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A criação do Consórcio Intermunicipal da Baía da Ilha Grande, que abrange os municípios de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro está nos trâmites finais. Depois da eleição do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), que será dia 16 de fevereiro, será realizada uma reunião ordinária para tratar acerca do Consórcio no dia 19.
O presidente da Fusar, Adilson Bernardo está analisando as minutas dos municípios e preparando a que vai reger o consórcio, que vai viabilizar o direcionamento dos recursos do SUS para a região e otimizar o serviço público.
A implantação do Consórcio em Angra
A importância da implantação do consórcio no município passa pela questão da liberação dos recursos do SUS destinados a saúde, pelo contingente da população atendida. Os municípios vizinhos, que têm de recorrer para aqui receber atendimento, não serão impedidos, como se têm comentado. Pelo contrário, as possibilidades para a troca de serviços prestados e a qualidade deles passarão pelos recursos liberados ao consórcio intermunicipal.
Rio Claro, por exemplo, tem um centro de audiologia de ponta, com um alto nível de equipamentos e com suporte para atender os municípios vizinhos. E como Angra não dispõe de atendimento na área, poderá ser lá realizado, sem problemas de custos para o município.
A construção da sede do consórcio está sendo alinhavada e receberá recursos do Estado. A possibilidade para que seja sediada em Angra é grande, e geograficamente, a cidade está situada ao centro dos demais municípios.
Ações da Fusar: melhorias imediatas na saúde pública
O presidente da Fusar, Adilson Bernardo, apontou as medidas tomadas para o desenvolvimento da saúde no município e falou da importância do consórcio para a melhoria do serviço. Segundo ele, medidas de curto e médio prazo serão tomadas e, de acordo com o tempo, a otimização do serviço prestado vai acontecendo.
Curto prazo
Será criada uma ouvidoria para a saúde, e em julho ela já estará em funcionamento. A Ouvidoria da Saúde será um canal de comunicação entre a população angrense e a Fusar, que visará estabelecer um relacionamento democrático entre a Prefeitura e a sociedade, permitindo identificar necessidades e distorções no setor e buscar soluções para as manifestações apresentadas.
A característica principal da Ouvidoria é ser um instrumento de comunicação do povo com a administração pública para benefício de ambos. O serviço tanto protege o cidadão quanto põe a salvo a administração de críticas injustas e acusações infundadas, pois a boa administração sempre interessa a todos.
O ouvidor público será uma espécie de "articulador da cidadania".
– A Ouvidoria será um serviço democrático em razão do reconhecimento dos direitos fundamentais do cidadão. A sua finalidade é o controle da administração pública em prol do indivíduo, pautada nos princípios da legalidade, legitimidade, moralidade, equidade, economicidade e transparência administrativa – disse Adilson.
A informatização da rede de saúde é outra medida tomada para os próximos seis meses. Essa realização vai agilizar o atendimento e otimizar os serviços.
A construção de três novos ESF (Estratégia da Saúde da Família, o antigo PSF) vai trazer para a Enseada, Areal e Bracuí atendimento proritário à população. E o funcionamento do Centro de Oftamologia está previsto para o final de março.
– Os equipamentos estão comprados, e, na Unidade de Saúde de Jacuecanga, temos o espaço físico para o Centro de Oftamologia, agora é só colocar para funcionar – afirmou ele.
Médio prazo
Ainda segundo Adilson, o tão esperado Centro de Zoonoses será construído ainda neste ano. Ele será o órgão responsável pelo controle de agravamentos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas, entre outros).
Outra ação para os próximos seis meses é a implantação do cartão do SUS. Quando se fala em consórcio intermunicipal, o cartão é parte imprescindível dele. Com ele, será feio um controle exato, através de um questionário de todo o perfil epidemiológico da população.
Não será a entrega de um simples cartão, mas um levantamento para direcionar os recursos do SUS. Com essa medida, a saúde pública de Angra sairá das estimativas e os funcionários do ESF serão treinados para fazer o levantamento da população.
Consórcio Intermunicipal
Os consórcios administrativos intermunicipais vêm sendo adotados há décadas, tendo a Constituição de 1937 (Artigo 29) disposto sobre o agrupamento de municípios para administração de serviços públicos. Entretanto, foi a partir dos anos 80, com o início do processo de descentralização, que essa forma de associação tomou vulto, especialmente na busca de soluções de problemas comuns para os municípios.
Consórcio significa, do ponto de vista jurídico e etimológico, a união ou associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. O consórcio não é um fim em si mesmo; constitui, sim, um instrumento, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns.
Na área da saúde ele é visto como uma associação entre municípios para a realização de atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações. Como iniciativa eminentemente municipal, reforça o exercício da gestão conferida constitucionalmente aos municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Utilizado como instrumento de estímulo ao planejamento local e regional em saúde, o consórcio possibilita, além disso, a viabilização financeira de investimentos e contribui para a superação de desafios locais no processo de implementação do Sistema.
Para o município de pequeno porte, representa a possibilidade de oferecer à sua população um atendimento de maior complexidade. A manutenção de um hospital, por mais básico que seja, requer equipamentos, um quadro permanente de profissionais e despesas de custeio que significam gastar, anualmente, o que foi investido na construção e em equipamentos.
A implantação e a operacionalização de serviços de saúde que contemplem integralmente as demandas de uma população representam, para a maioria dos municípios, encargos superiores à sua capacidade financeira. A necessidade de melhoria na infraestrutura, a contratação de recursos humanos especializados e a aquisição de equipamentos, para oferecer serviços de saúde em todos os níveis de atenção, implicam montante significativo de recursos que, quase sempre, não chegam a ser plenamente utilizados por apenas um município, gerando aumento de custos operacionais e impossibilitando, por outro lado, o investimento em ações básicas de promoção e proteção. Assim, a prestação de serviços de forma regionalizada pelos consórcios evitará a sobrecarga do município na construção de novas unidades, na aquisição de equipamentos de custos elevados e na contratação de recursos humanos especializados.
Na prática, os consórcios têm sido utilizados para o enfrentamento de problemas de diferentes naturezas, seja para gerenciar centro regional de especialidades, seja para viabilizar programa de sangue e hemoderivados; suprir necessidades de atendimento de urgência e emergência, atendimento em maternidades, saúde mental, entre outros; e, até mesmo, no campo do saneamento, para proteção de recursos hídricos e a solução de problemas relacionados à destinação de resíduos sólidos.