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A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, através da sua Gerência de Planejamento Territorial, realizou na quinta-feira, 5, às 9h, um seminário para a apresentação do Plano Diretor Revisado. A apresentação aconteceu na Sala de Áudio do Teatro Municipal, na Praça Greenhalgh, Centro da cidade.
Na ocasião foram apresentadas as leis complementares de zoneamento, de uso e ocupação do solo, de parcelamento e do Código de Obras. A apresentação foi destinada aos profissionais ligados à construção civil, representantes da sociedade civil e ao público em geral.
O gerente de Planejamento Territorial da Secretaria, Luiz Moura de Mello, foi o responsável pelo evento, que trouxe conhecimento aos profissionais da área da construção civil sobre a mudança da lei que dá as diretrizes do ordenamento urbano.
– A importância do seminário está justamente no informe que daremos aos interessados sobre o Plano Diretor, que é um conjunto de leis, que diz quando, como e onde construir no município de forma ordenada – relata Luiz.
Segundo ele, a Lei 162, de 1991, era uma lei única que abrangia temas em um só instrumento, e agora, com a revisão e mudanças, será dividida em leis complementares que viabilizarão a praticidade para emendas e soluções.
A discussão do Plano Diretor aconteceu em três fases: continente, ilhas e a Ilha Grande, que ainda está recebendo atenção para o desenvolvimento das diretrizes.
A questão das cotas (que delimita a área de construção de acordo com o nível do mar), que na lei de 1991 era limitada a 60, também está sendo revista, pois até mesmo a BR-101 está acima da cota permitida, e de acordo com a tipografia de cada morro e localidade, a cota será aumentada.