Assinatura da Lei de Incentivo

Indústria náutica ganha redução de ICMS. O governador assina a lei em Angra dos Reis

Sábado, 07/02/2009 | .

O governador Sérgio Cabral esteve no sábado, 7, em Angra dos Reis para assinar a lei de Incentivo à Indústria Náutica, que reduz a cobrança de ICMS de 25% para 7%. A redução proposta incide, mais especificamente, sobre empresas voltadas para a construção de embarcações de esporte e recreio, como barcos personalizados, iates e lanchas. Com o incentivo fiscal dado pelo governo do Estado e as facilidades oferecidas pela Prefeitura de Angra, como isenção do ISS e do IPTU, novas indústrias serão estimuladas a vir para o município, gerando mais empregos. A assinatura foi feita às 11h na Marina Verolme, no Polo Industrial Náutico de Jacuecanga. O governador falou sobre o destaque que Angra dos Reis e o Estado do Rio possuem no setor:

- O Rio detém 20% da produção de embarcações no Brasil. Angra, além de possuir um polo náutico, possui a maior frota e o maior consumo de barcos. Com esse incentivo, mais empresas virão para cá. Ganha o estado, que arrecada mais, pois atrai mais empresas; ganha a população, pois as empresas geram mais empregos; e ganha o consumidor, que paga menos pelo que compra – disse o governador.

O prefeito Tuca Jordão, que recebeu o governador na cerimônia, mostrou-se integrado com a política estadual na busca de incentivos.

- Temos a obrigação de buscar o desenvolvimento e estou mobilizando todo o meu secretariado para buscarmos mais indústrias, não só para o setor náutico, mas também para outros segmentos – falou o prefeito, que aproveitou para pedir também uma política de isenção para a cevada, carga fundamental ao desenvolvimento do setor portuário de Angra dos Reis. Ele lembrou da gestão de seu antecessor e agradeceu ao ex-prefeito Fernando Jordão por ter iniciado a política de isenção pelo desenvolvimento.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, a indústria naval e náutica gera, atualmente, 28 mil empregos diretos e indiretos em todo o estado.

Além de Cabral e Tuca, estavam presentes secretários municipais de Angra e estaduais, empresários e prefeitos de cidades da região, como Paraty, Itaguaí, Rio Claro e Cunha (SP).

- Não é fácil reduzir imposto, tem que haver muito critério, e sempre sai muita discussão, mas nesse caso, houve unanimidade em nosso governo sobre a importância desse setor e o desenvolvimento que ele traz para a região – ressaltou Cabral.

NOVAS EMPRESAS

A redução do ICMS já vem gerando bons resultador para Angra. No mês de janeiro, o secretário de Atividades Econômicas, Alexandre Tabet, conseguiu entendimento com a Spirit Ferretti. A empresa do setor náutico iria se instalar em Santa Catarina, mas optou por Angra atraída pelas facilidades fiscais. A previsão é que, em dois anos, a Ferretti gere até 600 empregos no município.

Além da Spirit Ferretti, de acordo com Tabet, a Carbrasmar já confirmou que irá se instalar em Angra dos Reis, gerando, de imediato, mais 50 empregos.

- Estamos negociando com a Intermarine e também com outras empresas – disse Tabet, adiantando que o setor jurídico da Superpesa, outra empresa do ramo, virá ao local para estudar sua instalação.

O empresário Antônio Carlos Lobato, responsável pela Marina Verolme, onde a cerimônia foi realizada, valorizou as iniciativas da Prefeitura de Angra e do governo do Estado, e falou sobre propostas de outras empresas:

- A Marina Verolme é hoje o maior polo náutico da América Latina. Temos 74 empresas vindas de todo o Brasil e venho recebendo propostas de várias outras, do Brasil e do exterior, como da Itália e França. Com a iniciativa da Prefeitura de Angra, de criar mais um polo na Caputera, muitas outras empresas virão.

Além dos negócios, a classe empresarial demonstra interesse por ações sociais e investimentos em infraestrutura. O empresário Eike Batista, que também esteve presente, falou sobre uma possível parceria com a Prefeitura de Angra na área de saneamento.

- Estamos conversando com a prefeitura para fazermos uma ação conjunta e solucionar a questão do esgoto no entorno da Marina Piratas – disse o empresário. Proposta confirmada em seguida pelo prefeito Tuca.

 AEROPORTO

Outras questões foram discutidas durante a cerimônia. O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, falou sobre os esforços da Prefeitura de Angra na reforma e ampliação do aeroporto da cidade. A pista de pouso e decolagem passará de 900 para 1.200 metros, e terá condições de receber voos regulares de aviões de até 50 passageiros. Atualmente, o Aeroporto de Angra só atende aeronaves de até 15 lugares, como jatos executivos e helicópteros. Ele destacou a peculiaridade e pioneirismo locais:

- Este será o primeiro aeroporto com Marina do Brasil. Além disso, próximo a um grande hospital construído pela Prefeitura de Angra. Em breve teremos o primeiro hospital com entrada via aérea e náutica, o que facilita em casos de acidentes com embarcações – ressaltou Lopes.

 RIO-SANTOS

A duplicação da rodovia, muito importante para a economia de Angra dos Reis, também foi citada. A obra, parada há três meses, tem gerado problemas para a região Costa Verde, que vê sua economia, gerada essencialmente pelo turismo, sofrendo perdas consideráveis. O novo cronograma para a conclusão da obra foi reforçado pelo secretário Júlio Lopes e o prefeito Tuca: o término está previsto para dezembro deste ano.

 CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA (CVT)

Os incentivos e a expansão industrial trarão, a reboque, a qualificação da mão-de-obra local. Irá funcionar no Polo Industrial Náutico de Angra mais um Centro de Vocação Tecnológica. Os CVTs são uma iniciativa do Estado, onde cada unidade qualifica a mão-de-obra local de acordo com as características da região. O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, falou da importância dos investimentos em educação tecnológica e mão-de-obra qualificada para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. O secretário destacou que os recursos da Faperj para o apoio da pesquisa tecnológica aumentou consideravelmente nos últimos anos, chegando a R$ 250 milhões em 2008, e falou sobre a unidade do CVT em Angra dos Reis.

- Até o fim de julho teremos a primeira escola técnica de indústria náutica do Brasil aqui em Angra dos Reis.

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