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Em pouco mais de um ano de sancionada, a Lei de Incentivo à Escolarização, da Prefeitura de Angra dos Reis, já beneficia mais de 900 servidores efetivos, conforme último levantamento da Subsecretaria de Treinamento. O número é considerado significativo e representa 22% dos 4.557 servidores efetivos da prefeitura.
– A lei tem sido um importante motivador para o aperfeiçoamento profissional. Nós vemos que as pessoas estão interessadas e isso melhora a qualidade do funcionalismo – avalia a subsecretária de Treinamento, Rita Salomão.
Sancionada em dezembro de 2007, a lei beneficia servidores que possuam nível de escolaridade superior à exigida em seus cargos, com percentuais que variam de 2% a 12% sobre seus vencimentos. Para aqueles que possuam o ensino fundamental, o acréscimo é de 2%; ensino médio, 3%; curso técnico, 4%; tecnólogo, 5%; graduação (nível superior), 7%; especialização (pós-graduação), 8%; mestrado, 10%; e doutorado, 12%. Atualmente, a Prefeitura de Angra conta, em seu quadro funcional, com cinco doutores, 31 mestres e 313 pós-graduados, além de diversos outros que recebem de acordo com os demais níveis.
Alberto Moby, professor de história do ensino fundamental da Escola Municipal Cleuza Jordão, é um dos cinco doutores da prefeitura. Professor da rede municipal desde 1992, Alberto se formou pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1988 e concluiu seu doutorado em 1998, também pela UFF. Desde o ano passado, recebe o percentual oferecido pela lei.
– O doutorado é importante na minha área, pois traz prestígio acadêmico e destaque profissional – disse o professor – além desse acréscimo na remuneração, acho importante que haja também uma socialização do conhecimento produzido no doutorado – concluiu, chamando a atenção para a necessidade que vê de que seus conhecimentos sejam compartilhados com outros profissionais da rede de ensino.
Alberto fez seu projeto de doutorado sobre a Guerra do Paraguai, sob uma ótica distinta da convencional, tradicionalmente ensinada nas escolas. – Os estudos sobre a guerra estão centrados nas batalhas e em questões diplomáticas, já meu trabalho está focado nas pessoas e sob o ponto de vista do Paraguai – explicou. Sua tese é sobre o papel das mulheres paraguaias na reconstrução da identidade nacional daquele país. Com a derrota, o Paraguai teve seu contingente masculino quase dizimado e seus valores culturais proibidos. No entanto, a cultura paraguaia sobreviveu graças à força das mulheres.
Outro caso é o da médica pediatra Daniela Koeller. Formada pela Uerj em 1993, concluiu seu doutorado no ano passado pelo Instituto Fernandes Figueira, unidade da Fundação Oswaldo Cruz. Em seu trabalho, ela faz um estudo descritivo sobre a evolução do Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab) nos programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, em Angra dos Reis. Seu projeto tem contribuído para a melhoria do sistema de informações e, com isso, da assistência.
– Para que a saúde pública possa planejar suas ações é necessário que tenhamos indicadores concretos. Com o aperfeiçoamento do sistema de informações, foi possível ampliar a assistência básica, com fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, etc. – explicou Daniela. – Os agentes comunitários foram melhor capacitados para o registro dos pacientes e a ficha utilizada hoje é mais detalhada, especificando melhor qual o tipo de doença, o tipo de reabilitação feita e qual benefício o paciente vem recebendo – disse a médica, citando algumas melhorias no Siab.
Sobre a importância do doutorado, Daniela ressalta que o fundamental é a busca pelo conhecimento e os benefícios para o trabalho do próprio servidor, e avalia a Lei de Incentivo à Escolarização: – acho importante, pois valoriza o servidor. Este percentual é um diferencial que incentiva.
Os servidores interessados no benefício devem entrar em contato com a Subsecretaria de Treinamento, que pertence à Secretaria de Administração. A Lei de Incentivo à Escolarização é a de número 1891, publicada em 26 de dezembro de 2007, na edição extra de número 115, do Boletim Oficial.