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O secretário de fazenda Roberto Peixoto, e o prefeito Tuca Jordão
Crédito: luis fernando lara
Sobre as notícias veiculadas pela grande imprensa envolvendo o município de Angra dos Reis e a empresa Petrobonus, o prefeito Tuca Jordão explicou, durante a entrevista coletiva realizada ontem, 15, no Centro Cultural Theophilo Massad, que a prefeitura está tranquila porque seguiu todos os trâmites legais vigentes no País, ao assinar, em 2006, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Jordão, contrato para que a empresa fizesse um projeto para retirar Angra da zona secundária e incluí-la na zona primária, o que aumentaria o repasse dos royalties do petróleo.
- O projeto foi aprovado e hoje Angra faz parte dos 14 municípios do Estado incluídos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na zona principal, o que fez com que o município recebesse, de junho de 2006 a março de 2009, um acréscimo nos valores dos royalties, em torno de R$ 72.820 mil. Antes da inclusão, Angra era considerada zona secundária para recebimento dos royalties- explicou Tuca, que teve a ajuda do secretário de Fazenda Roberto Peixoto para responder sobre os valores dos royalties recebidos pelo município.
No caso de Angra, Tuca informou que o Tribunal de Contas não está questionando o valor do contrato pago à empresa, e sim a contratação realizada sem licitação.
Segundo ele, Angra assim agiu tendo como princípio que a empresa Petrobonus, na época, era a única com notório saber nesta área e que a prefeitura não tinha técnicos especializados no setor para realizar o projeto, que era de suma importância para a cidade.
Disse também que o contrato, no valor de R$ 40 mil, assinado com a Petrobonus, passou pelo crivo da Procuradoria e da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Angra e depois foi enviado ao Tribunal de Contas, que não teve nada a opor. Informou também que a Petrobonus solicitou uma comissão de 20% de comissão do que conseguisse a mais para a prefeitura , em relação ao recebimento dos royalties, mas deixou claro que essa comissão nunca foi paga, nem pelo ex-prefeito Fernando Jordão, nem pela atual gestão, porque a documentação sobre esse assunto foi encaminhada ao Tribunal de Contas para apreciação, e a prefeitura, até então, não havia obtido qualquer tipo de resposta.
Ainda durante a coletiva, Tuca ressaltou sua determinação,de que não seja pago qualquer valor à Petrobonus até que o caso seja totalmente esclarecido.