Contrapartida da Eletronuclear

Prefeitura quer R$ 330 milhões para licenciar Angra 3

Quinta-Feira, 16/04/2009 | .

 

Em entrevista coletiva realizada no dia 15, o prefeito Tuca Jordão falou sobre as contrapartidas a serem pagas pela Eletronuclear para que a Prefeitura de Angra conceda a licença para o uso do solo na construção de Angra 3. Tuca afirmou que a prefeitura considera baixo o valor de R$ 47 milhões oferecido pela empresa no mês passado, e quer uma contrapartida de R$ 330 milhões em projetos de diversas áreas. As contrapartidas são necessárias nos casos em que as empresas podem causar impactos ambientais.


Tuca explicou que esse valor corresponde ao orçamento de um pacote de projetos que deverá ser contemplado pelas contrapartidas. Os projetos se inserem, principalmente, nas áreas de saneamento básico, educação e saúde.


O prefeito de Angra disse ainda que, com base em decretos e leis federais que regulam a cobrança de contrapartidas pelos municípios, os valores deveriam chegar a cerca de R$ 450 milhões. Esta argumentação foi utilizada em ofício que o prefeito enviou a senadores e ministros, solicitando apoio na negociação entre a prefeitura e a Eletronuclear.


– O município não está pedindo nada de absurdo à empresa. A Eletronuclear tem responsabilidade social e ambiental. Esse valor não é uma questão pessoal, mas funcional – explicou Tuca, citando como exemplo do impacto ambiental a vinda de cerca de 8 mil trabalhadores para o município por causa de Angra 3, segundo estimativa da própria estatal.


Ainda nesta semana, o prefeito Tuca vai enviar uma resposta oficial à Eletronuclear, dizendo que o município de Angra dos Reis não se considera compensado com a proposta de R$ 47 milhões oferecidos pela empresa.

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