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Prefeito Tuca Jordão e o presidente da Eletronuclear Othon Luiz
Crédito: Luis fernando lara
O prefeito Tuca Jordão conseguiu a contrapartida esperada pela construção de Angra 3. Na última rodada de negociação chegou-se ao consenso de R$ 317 milhões. Esses recursos serão investidos em projetos em Angra dos Reis ao longo da construção da usina planejada para seis anos.
-O impacto causado ao longo desses anos será bastante significativo. Demos a devida seriedade que a questão merece. Foram cinco meses de negociações-explicou o prefeito Tuca Jordão, deixando claro o seu papel de procurar o melhor para a população.
De acordo com o prefeito, a empresa tem uma dívida socioambiental com o município pela construção das usinas Angra 1 e 2, ainda na época da ditadura militar, e agora, com a terceira unidade nuclear, é hora de a Eletronuclear sanar este passivo.
Do montante acordado, a prefeitura terá ingerência sobre R$150.444 milhões. O restante, R$166.556 milhões, será investido em projetos definidos pela Eletronuclear em parceria com diversos órgãos, como a Feam, por exemplo.
-Ficou acordado que a empresa fará esses investimentos no município. Os projetos terão que ser planejados de acordo com as necessidades da população-avisou o prefeito.
Os recursos destinados à prefeitura já têm destino certo. Eles serão aplicados em projetos que já estão prontos e preparados para serem tocados de acordo com a liberação dos recursos. Vale lembrar que, para cada ação da prefeitura, tem que ter um projeto, e daí firma-se um convênio com a Eletronuclear. A prefeitura não receberá a contrapartida em dinheiro, e sim por projeto, ao longo desses seis anos de obras.
O prefeito Tuca Jordão definiu assim a distribuição por projetos: R$20.900 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; R$25.860 milhões para a Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer; R$44.200 milhões para a Fusar; R$35 milhões para o Saae; R$9.444 milhões para a Secretaria de Defesa Civil; R$7.150 milhões para a Secretaria de Ação Social; R$2.700 milhões para o Serviço Público, da Secretaria de Obras e Habitação; R$4.200 milhões para a Secretaria de Atividades Econômicas; R$1 milhão 800 para a Cultuar.
-Estamos jogando peso em quatro áreas: educação, saúde, saneamento e meio ambiente. Oitenta por cento dos recursos são para essas áreas porque são vetores básicos de uma administração pública. Deixo claro que os recursos do Saae (R$35 milhões) serão empregados no Quarto Distrito em saneamento básico no Frade, Bracuí e Parque Mambucaba. E R$10 milhões do dinheiro da saúde (R$44.200 milhões) serão investidos na compra de equipamentos para o hospital municipal, que tem a previsão de estar pronto em cerca de um ano-adiantou Tuca Jordão.
De acordo com o prefeito, a liberação da Licença Urbanística para a Eletronuclear iniciar a construção da terceira unidade nuclear será liberada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, na semana que vem.
Nas rodadas de negociações envolvendo o prefeito Tuca Jordão e a diretoria da Eletronuclear. A estatal fez propostas abaixo do projetado pela prefeitura. A contrapartida esperada pela construção de Angra 3 era de projetos em diversas áreas que, somados, chegam a R$ 324.201.192,38.
A Eletronuclear tinha apresentado uma proposta de R$ 59.624.330,60 em projetos. À época, a Eletronuclear somou o valor da contraprosta (R$ 59.624.330,60) aos negociados com o Ibama, por ocasião das Licenças Ambientais Prévia e de Instalação, que foi de R$ 220.963.905,64, e apresentou o valor de R$ 280 milhões como se este total fosse a resposta ao pedido de contrapartida do governo. Na verdade, as negociações feitas entre Eletronuclear e Ibama dizem respeito às partes envolvidas, e não podiam ser inseridas nas condicionantes do Executivo.