Secretaria de Fazenda se reúne com empresários

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Angra reuniu-se na última terça-feira, dia 16, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), com empresários, contabilistas e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Angra dos Reis e do Sindicato do Comércio (Sicomércio). O encontro foi para esclarecer os profissionais do meio empresarial sobre assuntos como publicidade, legalização de empresas, alvará online, dentre outros de interesse da classe. 

       Foram apresentadas algumas das iniciativas da Secretaria de Fazenda para dar mais agilidade a processos de legalização de empresas e praticidade aos contribuintes. A principal é o alvará online. Com sua implantação, o contribuinte, profissional autônomo ou que possua algum tipo de comércio, não precisará ir à prefeitura para ter seu alvará, podendo retirá-lo pela internet e já abrir seu negócio. O documento da internet será provisório, válido por 90 dias, tempo considerado suficiente para que o contribuinte agilize toda a documentação necessária para o alvará definitivo.

 Atualmente, quem quer montar seu negócio precisa pedir uma consulta prévia e abrir um processo administrativo junto à prefeitura, um procedimento mais complexo e demorado. O alvará online poderá ser utilizado para atividades comerciais consideradas básicas, de acordo com uma listagem disponibilizada, que não apresentem ruídos, riscos ou algum tipo de dano. A expectativa é de que o serviço possa ser implantado a partir de outubro deste ano.    
 Representantes da Secretaria de Fazenda deram explicações sobre o funcionamento de outros serviços e benefícios oferecidos, como Notas Fiscais Eletrônicas Personalizadas, Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) etc. O secretário de Fazenda, Roberto Peixoto, participou da reunião.

SECRETARIA DE FAZENDA ITINERANTE
 
 Outro projeto da Secretaria de Fazenda de Angra, o Secretaria de Fazenda Itinerante, está atendendo a população na sede do projeto Teclar, na Avenida Itaguaí, Japuíba, das 10h às 17h. O objetivo é prover facilidades de modo a viabilizar o fomento da arrecadação de tributos e a legalização do comércio informal e ambulantes. O projeto começou nessa segunda-feira, dia 15, e vai até 20 de junho.

 Estão sendo oferecidos serviços como: emissão da segunda via do IPTU 2009; cadastramento de residências; cadastramento de imóveis comerciais; mudança de utilização; entrada para solicitação referente ao ITBI; benefícios quanto a isenções; emissão de certidões; emissão das guias dos débitos da dívida ativa; certidão de cadastro; revisão de áreas; cadastramento do comércio ambulante; legalização de empresas; entrada de processos referentes à Secretaria de Fazenda; emissão de Nota Fiscal Eletrônica; Fiscalização Fazendária e Postura; autorização de emissão de talão de nota fiscal.