Direitos da Criança e do Adolescente

A  Prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria de Ação Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou no dia 24 de junho, no Centro Cultural Teophilo Massad, a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema foi "Construindo Diretrizes para a Política e o Plano Decenal".

O evento, que reuniu cerca de 250 pessoas, entre delegados, convidados e observadores, contou, na mesa de abertura, com a presença de autoridades como o vice-prefeito Essiomar Gomes, representando o prefeito Tuca Jordão, que falou do apoio do governo a ações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes que sofrem com a violação dos direitos.

– Em nome do prefeito Tuca Jordão, eu me coloco à disposição e reafirmo que precisamos unir nossas forças para amenizar os problemas e trabalhar na base, nas crianças em idades iniciais, para criarmos uma nova geração. Porque acredito que o problema da violação dos direitos está ligado diretamente à desestrutura familiar – falou o vice-prefeito, chamando a responsabilidade à educação, que segundo ele, tem um papel importantíssimo na formação do indivíduo. – Essa é a preocupação do governo Tuca Jordão,   por isso apoiamos essa conferência e estamos juntos nesse desafio – finalizou Essiomar.

A secretária de Ação Social, Célia Jordão, estava satisfeita com a participação de diversas representações da sociedade e pela disposição dos que vieram ao evento. Segundo ela, em todas as conferências realizadas, nunca houve um número tão grande de pessoas envolvidas.

Muito empenhada na causa, a juíza da Vara da Infância, Família, Juventude e Idoso, Dra. Renata Oliveira Soares, também defendeu que a desestrutura familiar é o principal causador dos problemas de crianças e adolescentes violados. 

O vereador Aguilar Ribeiro representou a presidente da Câmara, Vilma dos Santos, no evento e afirmou que é dever do poder público construir uma política para buscar soluções, leis que contribuam com o município e elogiou o trabalho realizado pela Ação Social com as famílias, através dos Cras, Creas e outros equipamentos e projetos. 

Outro parceiro da Ação Social e do conselho é o delegado da Polícia Civil, Dr. Benites, que falou sobre direitos e deveres.

– Os direitos só poderão ser respeitados quando os deveres forem cumpridos – afirmou o delegado, que foi seguido pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a subsecretária de Ação Social, Jane Veiga. Ela agradeceu ao prefeito Tuca Jordão pelo apoio na organização da conferência e falou sobre o interesse, que é de todos: o bem-estar da criança e do adolescente.

Também estavam presentes, representando o Conselho Tutelar, o conselheiro Edilson Valente, e os vereadores Marco Aurélio Vargas, Lia e Ilson Peixoto.

Mesa de trabalho e votação da plenária

Após a abertura, foi realizada uma mesa de trabalho, com representações dos setores do poder público e do Judiciário, que apresentaram as ações realizadas com crianças e adolescentes no município.

A mesa foi composta por Cássia Marques, representando a Secretaria de Ação Social; pela juíza, Dra. Renata Oliveira;pelo promotor da Vara da Infância, Família e Juventude, Dr. Bruno Lavoratto Moreira Lopes; por Regina Maura, da Fusar; pelo presidente da Cultuar, Mário dos Anjos; e pela subsecretária de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer, Vera Cunha.

Houve também uma palestra com a psicóloga Cristina Fernandes, da direção da Rumos Assessoria, Pesquisa e Avaliação e membro da Executiva do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os participantes da conferência foram divididos em cinco grupos, que discutiram e criaram cinco diretrizes, sendo que duas foram escolhidas e aprovadas pela plenária.

Dentre as diretrizes escolhidas, promover atividades educativas  de formação e prevenção à saúde dentro das unidades escolares e bairros, foi aprovada pela plenária, composta por cerca de 68 delegados. Outras duas ações aprovadas foram: criar fórum de discussão municipal e intersetorial permanente acerca das questões atinentes à infância e adolescência, que conte com a participação efetiva dos adolescentes, poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e demais segmentos atuantes nessa área. Capacitação permanente dos profissionais que atuam no seguimento que lidam com crianças e adolescentes; e criação da delegacia da criança e do adolescente nas comarcas, que atendem as determinações para esta localidade. 

Além das diretrizes aprovadas, foram escolhidos os cerca de 18 delegados que representarão o município na VII Conferência Regional, que será marcada para uma data até 30 de agosto. Lá, serão escolhidos os que irão para VII Conferência Estadual, que acontecerá no Rio de Janeiro, e para a VIII Conferência Nacional, que será em Brasília, de 7 a 10 de dezembro.

A juíza da Vara da Infância, Família, Juventude e Idoso, Dra. Renata Oliveira Soares, já se inscreveu, e estará entre os 18 na conferência regional.