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A Prefeitura de Angra dos Reis vai realizar na segunda-feira, 6, às 15h, no plenário da Cãmara Municipal, a cerimônia para a assinatura da licença de uso do solo para o início das obras da unidade 3 da Central Nuclear Álvaro Alberto. Municipal.
O alvará de licença número 108/2009 foi expedido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Angra, no dia 30 de junho. O alvará só foi liberado depois que a prefeitura de Angra estudou o projeto de implantação da nova usina nuclear e teve atendida a reivindicação de contrapartida da Eletronuclear, empresa responsável pelo empreendimento, no valor de R$150 milhões para serem empregados, em seis anos na realização de importantes projetos, principalmente nas áreas de saneamento, educação e saúde, em todo o município.
A licença de uso do solo foi solicitada pela Eletronuclear em agosto de 2008, na gestão do ex-prefeito Fernando Jordão, que criou uma comissão para acompanhar e elaborar estudos e projetos de contrapartidas socioambientais necessários para a cidade, mas o processo não evoluiu satisfatoriamente. Então, de janeiro a junho deste ano, o prefeito Tuca Jordão, que é favorável à construção de Angra 3, realizou novos estudos e condicionou a liberação da licença ao atendimento das reivindicações do município.
Neste período, empresa e prefeitura discutiram os diversos projetos que compõem o Programa de Compensações Socioambientais elaborado pelo governo municipal. Inicialmente a Prefeitura de Angra listou projetos no valor total de R$ 324 milhões, mas depois de uma série de reuniões, chegaram a um consenso acordando que a empresa iria investir R$ 150 milhões em projetos nas áreas de educação, saúde, defesa civil, ação social, obras e serviços públicos, atividades econômicas, água e esgoto, cultura e meio ambiente.