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A prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, vai oferecer aos empresários da Vila do abraão, na Ilha Grande, chances de se legalizar. A Secretaria de Fazenda Itinerante, na segunda etapa da sua programação, estará no bairro nos dias 27, 28, 29 e 30 de julho. A equipe da secretaria estará atendendo na Subprefeitura do Abraão nesses dias, das 9h às 16h. O primeiro bairro a receber o programa foi a Japuíba, em junho. Lá foram realizados cerca de 500 atendimentos e feitos 30 cadastros.
O objetivo do programa é prover facilidades para viabilizar o fomento da arrecadação de tributos e a legalização do comércio informal e de ambulantes.
Serão oferecidos serviços como: emissão da segunda via do IPTU 2009; cadastramento de residências; cadastramento de imóveis comerciais; mudança de utilização; entrada para solicitação referente ao ITBI; benefícios quanto a isenções; emissão de certidões; emissão das guias dos débitos da dívida ativa; certidão de cadastro; revisão de áreas; cadastramento do comércio ambulante; legalização de empresas; entrada de processos referentes à Secretaria de Fazenda; emissão de Nota Fiscal Eletrônica; Fiscalização Fazendária e Postura; autorização de emissão de talão de nota fiscal.
-A ação da Prefeitura de Angra visa facilitar a vida do contribuinte e legalizar atividades comerciais, identificadas pela Secretaria de Fazenda durante a Operação Informalidade-disse o secretário da pasta, Roberto Peixoto.
A Operação Informalidade, da Secretaria de Fazenda, constatou que 31 estabelecimentos localizados na Vila do Abraão trabalham de forma irregular. Desses, 13 são meios de hospedagem, 16 comércios variados e dois em atividades eventuais. Oito apenas estão com processos de legalização em andamento.
-A Secretaria de Fazenda Itinerante é uma oportunidade para os que desejam sair da informalidade. Essa é a determinação do nosso prefeito Tuca Jordão, que nos orienta a não autuar, mas informar e buscar alternativas para legalizar o comércio-falou o secretário Roberto Peixoto.
No dia 2 de julho, o secretário e sua equipe estiveram na Vila do Abraão, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos pousadeiros, proprietários de camping, comerciantes em geral e contadores, sobre tributos municipais, código de posturas e outros assuntos pertinentes à Secretaria de Fazenda.
Segundo o secretário, com o esforço da equipe de fiscalização desde o governo anterior, a prefeitura aumentou sua arrecadação este ano em 30%. Somente com ISS foram 27% e com IPTU, 24%.