.
O diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Carlos Alberto Marcatti, viaja a Brasília nesta sexta-feira, dia 24, para dar continuidade ao processo para o financiamento do projeto de saneamento da área central de Angra, que vai do Morro do Abel ao Marinas. Nesta quinta-feira, dia 23, a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei específica para abertura de crédito especial, que possibilita a aplicação da verba de R$ 20.177 milhões, financiados através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para que o Saae execute a obra. A lei n° 2.127, da Câmara, e o decreto n° 7.194, do prefeito Tuca Jordão, foram publicados no BO desta quinta-feira, n° 208.
A lei e o decreto eram exigências da Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por autorizar o convênio com a Caixa para o repasse da verba. Em sua viagem a Brasília, Marcatti irá levar também as certidões da prefeitura e de todos os órgãos municipais, além de outros documentos para as avaliações da Superintendência de Saneamento da Caixa e da Secretaria de Tesouro Nacional.
Cumpridas todas as exigências e liberado o convênio pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Superintendência de Saneamento da Caixa ainda analisa a parte técnica do projeto. Após isso, será iniciado o processo licitatório, que leva em torno de 30 a 90 dias.
O objetivo do projeto de saneamento é a separação absoluta do esgoto e da água pluvial. A coleta do esgoto das casas será encaminhada à estação de tratamento que será construída ao lado do Iate Clube Aquidabã. As obras abrangem todos os morros do Centro, além de bairros como o Balneário, Parque das Palmeiras, Praia do Jardim etc., Possibilitando um sistema de tratamento de água e esgoto para cerca de 45 mil pessoas.
Além dos R$ 20.177 milhões, a prefeitura irá entrar com mais R$ 2 milhões, como contrapartida. Com este primeiro montante, a construção da estação de tratamento será priorizada. – Vamos priorizar a estação de tratamento de forma que a rede venha sendo ligada na estação e já comece a ser tratada – explicou Marcatti. Parte dessa verba também será usada em estudos e projetos de distribuição de água, que visam beneficiar outras áreas além do Centro, como o Bracuí. O total do projeto é de R$ 32 milhões. O pedido de mais R$ 10 milhões, para complementar o projeto, também está em tramitação.