Audiência consórcio intermunicipal de resíduos

Assinado entre as prefeituras de Angra, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro, no dia 25 de agosto, o protocolo de intenções para a formação do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos é um assunto polêmico que deverá gerar diversas reuniões em todo o município até que as dúvidas da população sejam esclarecidas, principalmente as dos moradores de Angra, que é o município que vai receber os resíduos, por ser o maior produtor e já possuir uma área livre para a construção de um aterro sanitário, no Ariró, ao lado do aterro controlado que lá funciona.

A primeira das reuniões foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, uma audiência pública na noite do dia 5, com as presenças dos vereadores Leandro Silva, José Antônio, Aguilar Ribeiro, Ilson Peixoto e Marco Aurélio; do coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Ambiente do Estado, Osmar Oliveira Dias Filho, o regulador da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa), engenheiro Pedro Pequeno; dos secretários de Meio Ambiente de Angra, Ricardo Tabet, de Rio Claro, Antônio Paulino e de Paraty, Marisa Brasilícia, além de representantes de entidades e da população, principalmente moradores do Ariró, com opiniões diferenciadas sobre o consórcio, uns favoráveis, outros contra e alguns procurando informações mais consistentes.

O secretário Ricardo Tabet, o superintendente Osmar de Oliveira e o engenheiro Pedro Pequeno participaram da mesa de abertura do evento, presidida pelo vereador Leandro Silva. Os representantes do estado apresentaram suas opiniões técnicas que justificam a necessidade dos municípios tratarem seus resíduos de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e gerando emprego e renda, exemplificando que os consórcios são alternativas para este fim. Esclareceram diversas dúvidas do público e vereadores e se colocaram à disposição da população e de entidades para participar de quantas reuniões forem necessárias para esclarecer todas as questões que envolvam o projeto.

O secretário Ricardo Tabet e os representantes do governo do estado explicaram que consórcios como este estão sendo implementados em todo o Estado do Rio, no Brasil e no exterior e que economizam recursos de todos os municípios envolvidos.

Pedro Pequeno, ao fazer sua explanação, disse que no estado, até o momento, não existe consórcio operando efetivamente com todos os documentos prontos, mas há municípios em processo mais adiantado como Teresópolis, que já está recebendo os resíduos, dos municípios de Sumidouro, Carmo e São José do Vale do Rio Preto. Segundo ele, todos os 92 municípios do Rio de Janeiro estão discutindo o consorciamento.

O secretário Ricardo Tabet garantiu que o projeto do consórcio de resíduos para a Costa Verde surgiu de um estudo de viabilidade técnica feito em conjunto pela prefeitura e Secretaria de Estado de Ambiente e que o aterro a ser construído estará respeitando todas as leis ambientais vigentes: “Terá que ser licenciado, apresentar estudo de impactos ambientais, e os municípios participantes do consórcio terão que cumprir diversas regras estipuladas em contrato e serem punidos quando cometerem infrações”. Lembrou que o consórcio prevê que o aterro funcione em Angra por um período de 20 anos e que nos próximos períodos funcionem nos outros municípios consorciados. Explicou também que todos os municípios terão que ter uma central para aproveitamento dos resíduos recicláveis e que somente o resíduo doméstico e o hospitalar irão para o aterro sanitário, sendo que o hospitalar terá uma célula própria para tratá-lo com total segurança, como já acontece em todo o mundo.

Outra preocupação levantada na audiência foi em relação à produção dos resíduos industriais, já que se espera um “boom” do setor para os próximos anos, principalmente na indústria naval, com o advento do pré-sal. Ricardo lembrou que este tipo de resíduo tem que ser tratado pela indústria que o produz, em aterro próprio, e não ficará sob a responsabilidade dos municípios consorciados.

Os moradores do Ariró solicitaram informações sobre contrapartidas que o bairro receberá ao receber os resíduos dos municípios, e a presidente da Associação de Moradores do Ariró, presente ao evento, Maria Lúcia Pássaro, garantiu que o prefeito Tuca Jordão já está realizando reuniões com a associação e que os anseios da população como unidade de saúde e urbanização do bairro serão atendidos com certeza.

Também presentes na mesa de discussão, o sub-oficial Gerson Lopes de Carvalho, representando o Colégio Naval e Paulo Carvalho Filho, da Associação Comunitária de Comunicação e Eventos (ACCEV), que atualmente realiza o monitoramento do Rio Ariró.