Prefeitura, Câmara e sociedade debatem a pesca

A Prefeitura de Angra dos Reis, representada pelo secretário de Atividades Econômicas, Alexandre Tabet, participou da audiência pública “Situação da pesca em nosso município – preocupações, anseios e norteamentos”, convocada pela Câmara Municipal e realizada na noite desta segunda-feira. O evento contou com a presença de representantes da Capitania dos Portos, Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Ministério da Pesca e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Ao final foi aprovada a criação de um grupo de trabalho para continuar os estudos e debates.

Também participaram da audiência vários profissionais da atividade pesqueira na cidade, que lotaram o plenário e também puderam acompanhar os debates através de um telão instalado na Praça Nilo Peçanha. A presidente da Câmara, vereadora Vilma dos Santos, convocou a audiência e mediou as participações. Ela afirmou, no início da
audiência, que “o assunto é de extrema importância ser debatido porque tem conseqüências para toda a economia da cidade”. Além dela, quatro parlamentares participaram: Cordeiro, Jorge Eduardo, Aguilar e José Antônio.

Alexandre Tabet disse que os pescadores de Angra respeitam o meio ambiente e que “mesmo assim, também entendendo o período do defeso, tivemos uma produção recorde de sardinhas na cidade”. Algumas das medidas sugeridas por ele para aumentar a produção de outros pescados e melhorar as condições dos pescadores são: “buscar novos financiamentos e renovar o equipamento, para que o pescador possa, assim, continuar respeitando a lei e melhorar seu trabalho”, disse.

Leis ambientais são criadas pelo Congresso Nacional

O Ibama, inicialmente criticado por pescadores, foi representado por José Augusto Morelli, chefe do escritório regional em Angra. Ele ressaltou que nunca se recusou a debater a questão da pesca e que os pescadores hoje sofrem “com mais de vinte anos de omissão dos órgãos ambientais na cidade, em termos de fiscalização”. José Morelli, depois de explicar que não é o Ibama que cria as leis sobre meio ambiente nem define os valores das multas, foi aplaudido pelo público. “O Congresso Nacional, lá em Brasília, é que modifica e também cria leis”, afirmou. “O Ibama está em Angra dos Reis, assim como outros órgãos públicos, para atender aos interesses da coletividade, não os individuais”, disse.

A Capitania dos Portos também ressaltou o respeito à legislação em termos de fiscalização da atividade pesqueira. O delegado Nilton Lopes afirmou que “a preocupação da Marinha do Brasil é com a segurança dos pescadores“ e que vem desenvolvendo um trabalho conjunto com a Prefeitura e a Câmara Municipal no sentido de sempre aumentar a capacitação dos profissionais da pesca.

A legislação ambiental e as multas aplicadas, consideradas muito rigorosas por boa parte do público, foi enfatizada por Marcos Veloso dos Santos, morador da Ilha Grande e considerado especialista em pesca. “Queremos, dentro do possível, que a lei seja flexibilizada, porque para os pescadores isso é uma questão de sobrevivência”, disse. O morador afirmou que não é bom criminalizar as pessoas que trabalham na pesca, porque muitas vezes elas são tratadas de modo agressivo.

As dificuldades vividas pelos pescadores foram lembradas também pelo vereador José Antônio, presidente da Comissão de Pesca da Câmara. Ele afirmou que em todas as reuniões em que se trata da pesca a participação popular é grande. Ao destacar a importância da legislação, que busca proteger e preservar o meio ambiente e os recursos naturais, ele perguntou quem irá proteger os trabalhadores: “que pescadores vamos deixar para o mundo se a lei está quase matando-os de fome?”.