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A Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, fez o balanço da campanha para o pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), em cota única, que aconteceu até o dia 31 de janeiro, onde era oferecido desconto de 20% e até 10 de fevereiro, desconto de 10%. E ficou satisfeita com o resultado: foram arrecadados R$16.959.705,81 milhões. O lançamento total previsto pela Secretaria de Fazenda é de R$40.528.406,80, junto com o pagamento parcelado até o final do ano. Os percentuais de desconto foram determinados pelo prefeito Fernando Jordão com o objetivo de diminuir a carga tributária do contribuinte.
Mais de 40% dos imóveis cadastrados, 66.563, tiveram seu imposto pago em cota única. Ou seja, o IPTU de 28.782 imóveis está quitado. No ano passado foram lançados mais 2.102 imóveis no Cadastro Imobiliário, após a realização do recadastramento de imóveis em todo o município.
-Os contribuintes aproveitaram esta oportunidade oferecida pela Prefeitura e ganharam descontos significativos com os pagamentos em cota única. Além disso, há também descontos através da quitação do IPVA em Angra e da nota fiscal eletrônica, - falou o secretário de Fazenda, Jorge Irineu.
Para garantir descontos para o próximo ano, o contribuinte deverá solicitar a nota fiscal eletrônica para prestadores de serviços como marinas, meios de hospedagem, laboratórios de análises, escolas, dentistas entre outros. Outra forma de desconto no IPTU está relacionada ao pagamento do IPVA para quem possui veículo emplacado em Angra. Ao pagar o IPVA o contribuinte recebe como crédito 20% do valor pago do imposto para ser descontado no IPTU. Os descontos podem chegar até 50% do valor total do IPTU. Se houver excedente, será utilizado no exercício seguinte.
- Quem já pagou o IPVA é só acessar o site da Prefeitura e informar os dados do veículo. Isso garantirá ao proprietário do carro o desconto no IPTU. Essas iniciativas, como os descontos para pagamento em cota única, foram determinadas pelo prefeito Fernando Jordão para diminuir a carga tributária do contribuinte, - disse o secretário de Fazenda.
O objetivo também, segundo o secretário de Fazenda, é o de atrair os veranistas a licenciarem seus veículos em Angra, além de beneficiar, claro, os moradores da cidade que também têm acesso ao crédito. Se o dono do veículo licenciado em Angra residir na cidade e não for o proprietário do imóvel o crédito poderá ser destinado a qualquer outro imóvel indicado por ele. Os interessados devem se cadastrar até 31 de outubro. É necessário ter os números do CPF, do Renavan e do IPTU.
Muitos dos contribuintes que são beneficiados pela Lei 264/93, que lhes garante o direito de não pagamento ou redução do IPTU, já podem se recadastrar. Tem direito, os contribuintes de Angra dos Reis que estejam desempregados, tenham renda familiar de um a três salários mínimos. Eles têm prazo até o dia 30 de julho, para requerer total ou parcial isenção do pagamento do IPTU para o ano de 2009. Somente poderá requerer isenção, o contribuinte que tenha apenas um imóvel em seu nome.
Automaticamente, a Prefeitura já isenta do pagamento do IPTU, todos contribuintes cujas residências têm valor venal até R$7 mil. O pedido de isenção feito este ano valerá apenas para 2009. No ano que vem os isentos deverão se recadastrar novamente.
Para receber esses benefícios os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Angra, www.angra.rj.gov.br/spe, ou podem se dirigir à sala da Prefeitura Eletrônica, Centro, na Praça Nilo Peçanha, 186 – térreo, das 10h às 16h.