Licença urbanística para Angra 3

Prefeitura vai liberar licença para o início das obras de Angra 3 mas quer contrapartidas justas

Quarta-Feira, 06/08/2008 | .

O Prefeito Fernando Jordão  e os representantes da  Comissão criada pela Prefeitura de Angra para realizar Estudos para o Acompanhamento dos Impactos Ambientais e Sociais Inerentes à Construção da Usina Nuclear Angra 3 receberam da Eletronuclear, na manhã de hoje, 6, na Secretaria de Meio Ambiente,  pedido de licença urbanística para o início das obras de Angra 3.

O Prefeito e o chefe do Escritório de Obras da Eletronuclear, Carlos Eduardo Costa Mattos, chegaram ao consenso de que a licença poderá ser liberada em um prazo de 30 dias, desde que a Eletronuclear se comprometa oficialmente a realizar importantes contrapartidas para o município.

Na ocasião, o Prefeito reiterou posição favorável a construção de Angra 3 mas deixou claro que  a Eletronuclear  terá que se responsabilizar em fazer da melhor maneira possível sua parte,   como realizar parcerias para finalizar o hospital que o município está construindo na Japuíba e  obras de saneamento necessárias. Para isto, a Prefeitura de Angra convidou a Eletronuclear  para  participar de reuniões com a comissão municipal  que está estudando o assunto.

- Acredito que vamos chegar a um acordo que vá beneficiar ambas as partes. Já estamos discutindo este assunto há algum tempo e agora estamos priorizando-o. Inclusive durante as audiências públicas realizadas pelo  IBAMA em Angra também já solicitamos diversas contrapartidas. Agora que recebemos o pedido de licença, vamos nesses 30 dias discutir tudo  conjuntamente com a Eletronuclear para elaborarmos  um documento  final onde  a empresa terá que efetivamente se responsabilizar por compensações que beneficiem toda nossa  população. Hoje temos um ótimo relacionamento com a empresa e com boa vontade tenho certeza que resolveremos tudo de comum acordo. Todos sabem que sou favorável a construção de Angra 3, mas sabem também que a Prefeitura quer contrapartidas justas e possíveis para o município nas áreas de saúde, saneamento, preservação ambiental e social - afirmou o Prefeito.

Costa Matos mostrou-se receptivo à discussão conjunta e disse que a Eletronuclear vai colaborar com a comissão criada  pela Prefeitura  para estudar saídas para  mitigar os  possíveis impactos da nova obra.

- A empresa está aberta para discutir o assunto que é de suma importância para todos nós. O prazo solicitado pela Prefeitura não atrapalha nosso cronograma pois estamos prevendo para o início de setembro o início das obras de Angra 3- explicou ele.

            Os integrantes da comissão municipal criada especialmente para tratar do assunto estavam presentes na reunião.  A comissão foi criada pela Prefeitura através do Decreto 5.737 de 22 de julho de 2008. É presidida pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Ricardo Tabet e tem como membros o secretário de Defesa Civil, Carlos Alexandre Soares; a secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Stella Salomão; secretário de Saúde, Edson Luiz Fernandes Miranda; o diretor Executivo do SAAE, Carlos Alberto Marcatti D’Azevedo; secretária de Ação Social, Célia Jordão; e o secretário de Habitação Giovani Fedrizzi.  Também estavam presentes o secretário de Integração Governamental,  Roberto Peixoto e o  diretor da Fundação de Saúde, Gilberto Albernaz. 

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