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Os vereadores aprovaram em 1º Turno, na sessão de quinta-feira, 28, a Mensagem nº 069/2008 do Projeto de Lei que autoriza o governo municipal a doar ao governo federal uma área localizada em Jacuecanga, para implantação da Escola Técnica Federal pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET). O prefeito Fernando Jordão solicitou a apreciação em Regime de Urgência, conforme preceitua o art. 61 da Lei Orgânica do Município. O Projeto de Lei foi enviado na quinta-feira, 21 à Câmara Municipal para análise, discussão e votação por parte dos vereadores.
O terreno, que teve de ser desmembrado e registrado em cartório, está situado no Morro do Moreno, na margem direita da Rodovia Governador Mário Covas – BR 101, que confronta com a área da Petrobras. O terreno tem 36 mil metros quadrados.
A criação do CEFET/ANGRA é fruto da parceria entre a Prefeitura de Angra com o Ministério de Educação e Eletronuclear.
-A implantação da Escola Técnica Federal será um grande benefício principalmente aos nossos jovens, que hoje têm de deslocar-se a outras cidades para cursos preparatórios ao mercado de trabalho cada vez mais exigente. Vamos prepará-los para ingressar no estaleiro e na terceira unidade da usina, - enfatizou o prefeito Fernando Jordão.
O processo para aquisição de uma área que comportasse uma estrutura para atender 1.400 alunos por ano se iniciou em 2007, após a classificação de Angra dos Reis para receber o Centro Federal de Educação Tecnológica. Em outubro a Eletronuclear se interessou pelo projeto e ofereceu uma área, já com toda a infra-estrutura, em frente à Vila Residencial de Mambucaba. Dois meses depois foi anunciado pela empresa que a área em questão não tinha titularidade. E o processo retornou a estaca zero e só ficou pronto em 30 de julho.
-Sem titularidade não há como fazer doação do terreno à União. Então tivemos que começar a procurar outra área que tivesse os padrões exigidos pelo CETEF. Essa no Morro do Moreno teve que ser desmembrada e registrada em cartório, o que fez com que esta etapa demorasse mais um pouco. Agora caberá a Eletronuclear a confecção do projeto do Centro Técnico. A Prefeitura irá construir o prédio e o governo federal a manutenção, - falou a secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Stella Salomão.
O valor total do empreendimento é de R$ 12,4 milhões. Cabe a Prefeitura além da doação do terreno, a liberação de R$11 milhões para infra-estrutura e obras de construção civil. A Eletronuclear doará R$1,2 para os laboratórios e R$200 mil para o acervo que integrará a biblioteca. Depois da obra concluída o MEC liberará anualmente R$1 milhão para a manutenção e custeio, incluindo o pagamento dos professores.
No Centro Técnico serão oferecidos cursos técnicos nas áreas de Mecânica e Indústria Naval, Elétrica e Eletrônica, Geração de Energia, Gás e Petróleo. Além disso, o Centro fará Graduação em Engenharia Civil e Engenharia Mecânica.
Além dessa parceria, a Prefeitura tem parceria com o Cederj, UFFe Senai/Firjam. O Município ainda é responsável pelos mais de 22 mil alunos que estudam na rede de ensino municipal: Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, Creches, Educação Especial e EJA (Educação de Jovens e adultos).