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A Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano promoveu nesta terça-feira, dia 16, o “Fórum para Apresentação de Novo Procedimento para Licenciamento”. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Estudos Ambientais - CEA com a participação do Secretário de Meio Ambiente Ricardo Tabet, o Procurador de Assuntos Ambientais Leandro Barra, o Subsecretário de Desenvolvimento Urbano Mário Sérgio, o Subsecretário de Meio Ambiente Ricardo Toledo e o Gerente de Uso do Solo da SMA Luis Moura Bezerra de Mello.
O Fórum veio apresentar as mudanças nos procedimentos de concessão de licença da Prefeitura a partir da Revisão do Decreto 2739/03 que versa sobre o “Licença Fácil”, as Resoluções Normativas de Procedimento e Interpretação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e a Concessão de Alvarás de Licença na Área de Proteção Ambiental de Tamoios - APA.
O novo modelo de procedimento apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente busca aprimorar, agilizar e atualizar o licenciamento e melhorar o fluxo dos processos. O objetivo é atender melhor o contribuinte e com mais rapidez.
- Queremos ganhar tempo na análise dos processos, simplificando as ações de maneira que o Município responda à demanda com agilidade e bom atendimento - garantiu o secretário de Meio Ambiente Ricardo Tabet.
O Novo Procedimento para Licenciamento inclui a implementação de pequenas ações propostas durante o Fórum como a criação de um sistema de consulta de processos pela Internet e através de um terminal instalado na Secretaria de Meio Ambiente.
Um dos temas mais pertinentes durante o debate foi sobre a APA de Tamoios. Com base na análise e aprovação de projetos e emissão de Alvarás de licença de construção na área da APA de Tamoios, a Gerência de Uso do Solo da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano deverá considerar os índices urbanísticos e o zoneamento da Legislação Estadual da APA de Tamoios em sua análise. Os projetos poderão ser deferidos conforme sua legalidade com a emissão do Alvará de licença de construção.
Por se tratar de um tema muito abrangente, a organização do Fórum optou por estender os trabalhos por mais um dia, dando oportunidade para que os participantes envolvidos possam se aprofundar um pouco mais e assim dirimir dúvidas e colaborar com a implantação dos novos procedimentos. O Fórum continuará no dia 23, a partir das 9h no CEA. O recebimento das sugestões será aceito até o dia 19.