A Secretaria de Integração Governamental da Prefeitura de Angra dos Reis lançou na tarde desta sexta-feira, dia 3, a modalidade licitatória, “Pregão Eletrônico”, para realizar contratos administrativos de bens e serviços comuns com total transparência e economicidade para o município.
O Termo de Compromisso com a empresa provedora do pregão , a BBM - Bolsa Brasileira de Mercadorias – sediada em São Paulo, foi assinado no Salão Nobre da Prefeitura com as presenças do Secretário de Integração Governamental, Roberto Peixoto, do representante da BBM, Célio Fogaça; da Subsecretária de Licitação da Secretaria de Integração, Yara Acici Nóbrega e de diversos secretários municipais. A adesão ao pregão foi totalmente gratuita para o município.
O Pregão Eletrônico beneficiará todas as secretarias municipais na aquisição de bens e serviços, como compra de mobiliários, automóveis, pneus, computadores e diversos outros , mas não pode ser utilizado para contratação de obras. As autarquais e fundações do município também não estão incluídas no termo de compromisso. Para serem beneficiadas pelo pregão terão que aderir ao programa da BBM, como fez a Prefeitura de Angra.
- Com esta modalidade de licitação o município vai agilizar o sistema licitatório, torná-lo ainda mais transparente, possibilitando que um maior número de participantes de todo o Brasil possam ser atraídos pelas licitações, e com isso, baratear os custos para o nosso município. É mais um passo importante dado pela Prefeitura. E quem ganha com tudo isso é a população da cidade- garante o secretário Roberto Peixoto.
Como funcionará o pregão eletrônico
A Prefeitura de Angra já funciona com o pregão presencial, que é uma modalidade onde se utiliza os serviços da informatização eletrônica mas que necessita-se da presença do representante da empresa no local onde a licitação está sendo feita.
Já no pregão eletrônico de qualquer parte do Brasil pode-se participar da licitação eletrônica pelo sistema online, desde que a empresa esteja credenciada no site da BBM www.bbmnet.com.br .
Através deste tipo de pregão, as prefeituras normalmente não sabem com que empresa estão negociando, pois no programa elas são apresentadas através de números, daí a total transparência da modalidade, que foi criada através da lei federal 10.520/2002.
A licitação acontece como numa sala de bate-papo, onde as propostas são apresentadas pelos concorrentes. Vence quem oferece o menor preço pela mercadoria ou serviço. E as empresas darão lances que podem ser acompanhados por qualquer cidadão interessado através da internet. O menor preço será detectado pelo programa, e somente depois, o pregoeiro, no caso a prefeitura, fica sabendo quem é o vencedor. Os trâmites seguintes seguem como as demais licitações, como encaminhamento de propostas e checagem de documentos.