.
Até dia 30 de outubro o contribuinte poderá quitar seus débitos fiscais junto à Prefeitura. Em junho iniciou-se o processo que concede a anistia, remissão e redução nos pagamentos de débitos fiscais (IPTU, ISS, autos de infração, multas tributárias ou não, taxas diversas, tarifas e penalidades pecuniárias). A Prefeitura parcelou a dívida em até cinco vezes. Até o momento foram emitidos R$ 8.687.270,47 em guias, com o valor médio de R$ 420,00.
Os débitos fiscais contraídos até 31 de dezembro de 2007, relativos a pessoas jurídicas ou físicas, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, poderão ser pagos pelo valor corrigido monetariamente, sem multas e acréscimos moratórios.
Aqueles cuja dívida era igual ou inferior a R$ 300 tiveram seus débitos perdoados. A remissão dos débitos fiscais, em sua maioria, beneficiou contribuintes que deviam entre R$ 30,00 e R$ 100,00. A anistia atingiu 9.794 contribuintes no valor total de R$ 1.383 milhão.
No caso do IPTU, só puderam ser parcelados débitos superiores a R$ 300. Já os débitos de ISS, como também os débitos referentes aos autos de infração, multas tributárias ou não, taxas diversas, tarifas ou penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, a parcela mínima foi de R$ 150.
A guia para pagamento poderá ser retirada pelo site www.angra.rj.gov.br, exceto para quem teve os débitos ajuizados. Maiores informações poderão ser obtidas com a Gerência da Dívida Ativa da Prefeitura de Angra através dos telefones (24) 3377-8864 e (24) 3377-8837.