Isenção de IPTU para fachadas históricas

Projeto para preservação de fachadas históricas será incentivado com isenção do IPTU

Sexta-Feira, 17/10/2008 | .

O Prefeito Fernando Jordão cumprindo uma de suas metas de governo de resgatar o patrimônio histórico e cultural de Angra dos Reis vem transformando o município com obras de restauração de prédios antigos e projetos que valorizam a frente da cidade e a vista para o mar.

            Para incentivar os moradores nesse processo de resgate da história através da arquitetura, já foi aprovada pela Câmara Municipal a Lei 2.021, de 18 de julho de 2008 que dispõe sobre a preservação de bens imóveis e a respectiva isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. O incentivo fiscal visa fomentar a preservação, a conservação e o tombamento de imóveis com características históricas, com a finalidade de manter viva a memória dos moradores e enriquecer ainda mais o turismo com a devida exploração da rica história desse município que vai completar no próximo dia 06 de janeiro 507 anos de existência.

            Para que haja a isenção total do IPTU, os imóveis devem ser tombados, preservados e mantidos em bom estado de conservação, garantindo a permanência das características externas das fachadas, sendo permitidas alterações de uso ou de composição sem que percam tais características. 

A Lei vale para os imóveis situados na região do entorno do Centro Histórico da cidade, Vila Histórica de Mambucaba e Vila do Abraão, na Ilha Grande. Com a aplicação da nova Lei, a Prefeitura estará possibilitando e incentivando a preservação não apenas dos bens materiais como também os imateriais que são as festas populares, o folclore e eventos religiosos.

Os interessados em aproveitar o benefício podem requerê-lo entre os dias 2 de janeiro e 31 de julho de 2009 no setor de protocolo da Prefeitura.

Angra dos Reis reúne nove prédios tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e outros dezoito prédios pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC)            

Os patrimônios tombados pelo IPHAN são: Convento do Carmo, Conjunto de casarios em frente à Praça General Osório, Igreja da Matriz, Igreja da Lapa, Igreja de Santa Luzia, Capela do Bonfim, Convento de São Bernardino de Sena, Vila Histórica de Mambucaba, Fazenda do Morcego, na Ilha do Morcego. Pelo INEPAC tem a Casa de Cultura Poeta Brasil dos Reis, Casa Larangeiras, sobrado na Travessa Santa Luzia entre outros.

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