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O departamento de Patrimônio Histórico e Artístico da Fundação de Cultura de Angra dos Reis (Cultuar) promoveu na manhã desta quinta-feira, dia 23, uma ação para marcar a entrada em vigor de uma lei municipal que incentiva a preservação de imóveis históricos.
A Lei 2121 de 18 de julho de 2008, aprovada pela Câmara Municipal, foi proposta pelo Prefeito Fernando Jordão, que vem realizado ao longo de seu governo diversas ações de resgate do patrimônio histórico. De acordo com a lei, ficam isentos totalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis tombados e preservados, que sejam mantidos em bom estado de conservação e que estejam localizados no Centro de Angra, em Mambucaba e na Vila do Abraão, Ilha Grande. A isenção do imposto será no ano seguinte à solicitação do proprietário titular do imóvel e dependerá de uma vistoria anual, durante os meses de outubro e novembro, feitas por técnicos da Prefeitura.
A ação patrimonial foi realizada pela Cultuar no imóvel de número 63 da Rua Cônegos Bittencout. Com a presença do presidente da Cultuar, Mário dos Anjos, e do diretor do departamento de Patrimônio Histórico e Artístico, Alonso de Oliveira, foi realizada a limpeza e pintura da fachada do imóvel, com o objetivo de estimular os demais proprietários de prédios históricos. Vale ressaltar que os interessados em aproveitar o benefício podem requerê-lo entre os dias 2 de janeiro e 31 de julho de 2009 no setor de protocolo da Prefeitura. Angra dos Reis reúne nove prédios tombados pelo Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e outros dezoito prédios pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (INEPAC).
Mário destacou a importância desta lei para Angra dos Reis.
“Leis como esta incentivam não apenas a preservação de um prédio, mas o que ele significa. Temos em Angra, casarios que nos remetem a momentos importantes da história das famílias do município. Assim, vamos conseguir preservar e até resgatar movimentos culturais de Angra”, disse o presidente da Cultuar.