Saúde Pública em debate

Angra dos Reis debateu no último fim de semana a saúde pública. Mais de 400 pessoas participaram no município do I Congresso dos Secretários Municipais de Saúde do Estado realizado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio (COSEMS/RJ) sexta e sábado, dias 4 e 5, no Instituto Serenar, no Pontal. O evento contou com total apoio da Prefeitura de Angra dos Reis, através da Fundação de Saúde de Angra dos Reis (Fusar), com o objetivo de viabilizar propostas de governo e propiciar uma integração entre os municípios.

Depois de um longo dia de debate, a noite de sexta-feira foi marcada pela Sessão Solene Pensar Saúde, que contou com as ilustres presenças do vice-governador e Secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Cortes; do desembargador Orlando Almeida Seco, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desembargador Murta Ribeiro; do presidente CONASEMS, Helvécio Magalhães Júnior; do secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde / SESDEC-RJ, Íris da Conceição; do coordenador da Funasa/RJ, Marcos Mufareti; do vice-presidente da Apremerj e prefeito de Paulo de Frontin, Eduardo Paixão; do coordenador dos hospitais federais do Rio de Janeiro, Valcler Rangel - representando o Ministro da Saúde José Gomes Temporão. Também estiveram presentes à sessão os deputados federais Cida Diogo, Solange Almeida e Francisco D´Ângelo.

Além do presidente da Fusar e vice-presidente regional do COSEMS/RJ – Baía da Ilha Grande, João Domingos, e do presidente do COSEMS/RJ, Valter Luiz Lavinas Ribeiro, que já estavam no evento desde o início, marcaram presença à Sessão Solene Pensar Saúde o secretário de Integração Governamental de Angra, Bento Pousa Costa, representando o Prefeito Fernando Jordão - que não pôde comparecer devido a compromissos previamente agendados; o presidente da Câmara Municipal de Angra, vereador Ricardo Dutra; o vereador e provedor da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis, Odir Plácido Duarte; o vereador Marco Aurélio Vargas, entre outras autoridades municipais.

Bento destacou a coragem do prefeito Fernando Jordão em mudar a estrutura administrativa da saúde em Angra com a criação da Fusar.

- Sem dúvida alguma, este é um congresso de extrema importância para toda população porque trata de um dos principais direitos do cidadão. Em nosso município, não posso deixar de ressalta a importância e a ousadia do prefeito Fernando Jordão, que ao fim do seu primeiro mandato fez uma avaliação e concluiu que muitas pessoas tinham estado à frente da Secretaria de Saúde. Fizemos uma análise do porquê isso aconteceu sem grande avanço na saúde, já que as pessoas que ali estiveram são muito competentes. Chegamos à conclusão de que o modelo estava errado e buscamos uma alternativa: a criação da Fundação Municipal de Saúde de Angra dos Reis (Fusar). O prefeito entendeu que era uma boa alternativa e fez esta corajosa mudança administrativa. Temos colhido bons frutos. Sabemos que há muito por fazer, mas temos consciência que avançamos -, disse Bento.

Mas as questões relacionadas à saúde, principalmente o Pacto pela Saúde como política pública – tema do congresso – não foram debatidas apenas na parte da noite. As palestras começaram logo cedo com a Conferência de Abertura. Para dar início ao evento, o presidente da Fusar falou sobre a importância do congresso como forma de integração entre os municípios.

- Acredito que este momento é um marco na história da saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Este é um espaço de debate e troca de experiências que, com certeza, nos ajudará na política de saúde pública -, ressaltou João.

Depois, foi a vez do presidente do COSEMS/RJ fazer uma reflexão sobre a visão do gestor municipal. Ele ressaltou a dificuldade do fechamento do triângulo da saúde, que tem como base idéias e competência, e como ponta o financiamento.

- O município é a ponta do sistema de saúde pública, que acaba absorvendo os problemas práticos do dia-a-dia, inclusive os de seus vizinhos se for o mais desenvolvido, sem os recursos necessários. É importante estamos aqui para a discussão do Pacto pela Saúde como política pública para que cheguemos a regionalização, por exemplo -, disse Valter.

Toda a sexta-feira chuvosa foi de muita discussão. A primeira mesa de palestras e debate teve como tema O Pacto em Defesa do SUS – Garantia de Financiamento, Repolitização  da Saúde e seus Instrumentos de Qualificação, sob a coordenação da secretária municipal de Saúde de Piraí, Maria da Conceição Souza Rocha. Falaram sobre o assunto a representante do Diretor do Ministério da Saúde/DAB, André Bonifácio, Odete; a subsecretária de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde/SESDEC/RJ, Anamaria Carvalho Schneider; e o secretário municipal de Saúde de Niterói, Luiz Roberto Tenório.

Depois do almoço a mesa teve como tema o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e suas Responsabilidades, coordenada pelo secretário municipal de Saúde de Marica, Sandro Ronquetti. Os palestrantes foram: o subsecretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Valmi Pessanha; o secretário municipal de Saúde de Barra Mansa, Antônio Carlos de Oliveira Júnior; o secretário municipal de Saúde de Areal, Mauro Lúcio da Silva, assessor jurídico do COSEMS/RJ.

No sábado, os congressistas não desanimaram. Pelo contrário, marcaram presença nas palestras e debates iniciados pela mesa, coordenado pelo presidente da Fusar e vice-presidente regional do COSEMS/RJ - Baía da Ilha Grande, João Domingos Rosa Machado. Os temas foram os seguintes: Saúde: Direito de Todos e Dever do Estado; Controle Social e o Papel dos Poderes Executivo e Judiciário. Os palestrantes foram: o secretário municipal de Saúde de Resende, José Luiz Balieiro; o assessor jurídico do COSEMS/RJ, Gilberto Fonte Boa da Silva; o conselheiro municipal de Saúde de Angra dos Reis, Diogo Ruiz Correia, que ressaltou a importância deste instrumento como busca na qualidade da saúde pública e destacou que em Angra dos Reis os conselheiros são escolhidos por eleição.

Um momento muito esperado da manhã de sábado foi a palestra do desembargador Orlando Seco, que esclareceu inúmeras dúvidas dos secretários municipais de saúde em relação ao grande número de ações judiciais que têm determinado aos municípios a compra imediata de medicamentos, que muitas vezes são de responsabilidade do Estado ou da União.

Da palestra e do debate, concluiu-se que é necessário o envolvimento dos procuradores gerais dos municípios na busca de recursos judiciais para que o município não seja sempre o pagador da conta e que se argumente aos juizes as particularidades de cada caso para a determinação dos prazos e das verdadeiras necessidades dos pacientes.

Durante a tarde de sábado a mesa de palestra e debate, coordenada pelo secretário municipal de Saúde de Natividade, Francisco Borhen, teve como tema A Saúde no Estado do Rio de Janeiro – Construção da Rede e seus Desafios Diante do Pacto. Os palestrantes foram: o Coordenador dos Hospitais Federais no RJ/MS, Valcler Rangel Fernandes; o Coordenador da Rede de Alta Complexidade/SESDEC, Carlos Armando; e do secretário municipal de Duque de Caxias, Oscar Berro.

Mesmo após os dois exaustivos dias de discussões sobre o futuro da saúde pública, os congressistas elaboraram e aprovaram A Carta de Angra dos Reis. Um importante documento com as principais conclusões e reivindicações, resultantes do encontro. A carta será encaminhada ao Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde; aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo das três esferas. O município de Petrópolis foi o escolhido para sediar o II Congresso dos Secretários Municipais de Saúde, no ano que vem.