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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vai promover no dia 23 de junho, sábado, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 8h Às 17h no Colégio Estadual Conde Pereira Carneiro, no São Bento. O objetivo é discutir entre os vários segmentos da sociedade as políticas de assistência da criança e do adolescente, deliberar políticas de atendimento na área da infância e do adolescente, eleger representantes e discutir propostas para a VI Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diogo Ruiz Correia, explicou que o tema central da Conferência será “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório”. Ele destacou, no entanto, que outros subtemas de alta relevância para a assistência à criança e do adolescente: “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE), como marco regulatório do atendimento sócio-educativo”, “Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção” e “Orçamento criança e adolescente: garantia de direitos”.
Diogo lembrou que podem participar todas as pessoas interessadas na condição de delegado, expositor e observador. As inscrições podem ser feitas até o dia 22, das 10h às 16h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Praça Guarda Marinha Greehnalgh, s/nº, no São Bento e no dia 23, das 8h às 9h, no local do evento. Na condição de delegados podem se inscrever 5 representantes de cada secretaria da Prefeitura com assento no Conselho, 2 de cada entidade não governamental de prestadoras de serviços na área da infância e adolescência, 2 representantes do COMAM, um representante de cada associação comunitária ou de moradores, 2 de cada associação ou grêmio estudantil em atividade em Angra, 4 do Poder Judiciário, 2 do Conselho Tutelar, 2 representantes da PM, 2 do Corpo de Bombeiros, 2 da Defesa Civil e 2 representantes da Câmara Municipal.