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O encontro em Coruripe, Alagoas, nos dias 19 e 20 deste mês, que reuniu os representantes das 22 cidades que fazem parte da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural (Abramt), gerou mais uma ação voltada para o desenvolvimento econômico dessas cidades. A Abramt está centralizando esforços, através do seu departamento jurídico, para derrubar liminares que dão a cidades o direito de receberem royalties, mesmo sem abrigarem terminais ou produzirem gás e petróleo. Um ganho recente foi o movido contra duas cidades. O processo envolvia R$ 18 milhões. Só nesta causa, Angra dos Reis, deixou de perder um milhão de reais do repasse de royalties.
A preocupação, segundo o secretário de Comércio, Construção Naval, Porto e Energia, Francisco José de Almeida, que representando a Prefeitura de Angra dos Reis tem participado de todos os encontros da associação, é que, a cada um novo processo ganho os índices de participação de cidades nos royalties, como Angra dos Reis, diminuem.
- Não temos nada contra as cidades que reivindicam o direito de receberem royalties sobre o petróleo, mas não podemos concordar que municípios que sofrem riscos diretos recebam praticamente o mesmo percentual que elas, - disse o secretário Francisco.
A luta diária da Abramt em buscar maior participação dos municípios que abrigam terminais, ganhou um novo aliado. O ponto forte do encontro, segundo o secretário Francisco, foi a assinatura do Protocolo de Ações Conjuntas entre quatro organizações. Assinaram o termo de cooperação, além de Juan Garcia, presidente da Abramt, Clermont Silveira, presidente da Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup), Jurandir Pinheiro, presidente da Associação de Municípios Usuários de Hidrelétricas (AMUSUH), Paulo César Passos, presidente da Organização de Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). A partir de agora essas organizações juntas vão buscar ações junto ao governo federal. O último encontro deste ano acontece nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Linhares, Espírito Santo.