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A Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação começa em janeiro a fazer o cadastramento das famílias que tem direito ao benefício do programa Meu Filho na Escola. O Meu Filho na Escola é um Programa de Renda Mínima que transfere recursos Municipais para as famílias previamente selecionadas, de acordo com critérios estabelecidos em lei.
Em Angra dos Reis milhares de famílias já são beneficiados pelo Programa, que além de pagar meio salário mínimo, associa ações sócio-educativas visando amenizar a situação de vulnerabilidade social na qual essas pessoas vivem.
A Prefeitura vem adotando em suas ações ao longo desses anos a política de inclusão social, por isso prioriza investimentos que possibilitem o crescimento do Programa Meu Filho na Escola. O que tem resultado a abrangência do mesmo a outras localidades do Município cumprindo assim, um compromisso com a população.
QUAIS AS FAMÍLIAS QUE TERÃO DIREITOS A RECEBER O BENEFÍCIO?
- Famílias carentes, residentes no Município de Angra dos Reis há, no mínimo, 05 anos;
- Famílias com renda familiar de até 02 salários mínimos ou renda per capta de até meio salário mínimo;
- Famílias que tenham seus filhos de 06 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, matriculados em uma das Unidades Escolares relacionadas no item 3.
- Famílias que tenham todos os seus filhos em idade escolar (06 a 14 anos, 11 meses e 29 dias) matriculados na Rede Pública de Ensino, em Escolas Especiais ou Subvencionadas.
AS ESCOLAS MUNICIPAIS BENEFICIADAS COM O PROGRAMA MEU FILHO NA ESCOLA SÃO:
- E.M. Mauro Sérgio da Cunha (Campo Belo)
- E.M. Princesa Izabel (Belém)
- E.M. Profª. Tânia Rita de Oliveira Teixeira ( Belém)
- E.M. Profª. Adelaide Figueira (Monte Castelo)
- E.M. Antônio Joaquim de Oliveira (Sapinhatuba I)
- E.M. Diniz Marques de Souza (Sertão do Perequê)
- E.M. Frei Bernardo (Perequê)
- E.M Nova Perequê (Perequê)
- E.M. Áurea Pires da Gama Bracuí)
- E.M. Joaquina Maria Rosa dos Santos (Itanema)
- E.M. Moradas do Bracuí (Bracuí)
- E.M. Cecília Mara Edileus Vieira (Grataú)
- E.M. Prof.Francisco de Assis de Oliveira Diniz (Sertão do Bracuí)
- E.M. D. Pedro I (Serra D’Água)
- E.M. Ângelo Francisco Jerônimo (Sertão do Ariró)
- E.M. Dr. Lauro Travassos (Caputera)
ALÉM DOS CRITÉRIOS JÁ CITADOS, A FAMÍLIA DEVERÁ COMPARECER NA UNIDADE ESCOLAR COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- Comprovante de matrícula das crianças de 6 a 14 anos, 11 meses e 29 dias em escola da Rede Pública (original);
- Comprovante do tempo de residência em Angra dos Reis há, no mínimo, 05 anos (original e xerox);
- Comprovante de residência (original e xerox);
- Carteira de Trabalho (cópia da página com a foto, qualificação civil, último contrato de trabalho e da página seguinte) da mãe ou do responsável pela criança (original e xerox);
- Certidão de nascimento de todos os filhos e dependentes que residam com a família (original e xerox);
- Carteira de trabalho dos demais moradores da residência (original e xerox);
- Comprovante ou declaração de renda familiar de todos os moradores da residência (original e xerox);
- 02 fotos 3x4 da mãe ou responsável legal.
PROGRAMAÇÃO DO CADASTRAMENTO:
Horário dos atendimentos: 9h às 16h
De 08 a 12 /01/07 nas Escolas Municipais:
- E.M. Nova Perequê (Perequê)
- E.M. Frei Bernardo (Perequê)
- E.M. Diniz Marques de Souza (Sertão do Perequê)
- E.M. Áurea Pires da Gama (Bracuí)
- E.M.Cecília Mara Edileus Vieira (Grataú)
- E.M. Joaquina Maria Rosa dos Santos (Itanema)
- E.M. Francisco de Assis de Oliveira Diniz (Sertão do Bracuí)
- E.M. Moradas do Bracuí (Bracuí)
- E.M. Profª. Tânia Rita de Oliveira Teixeira (Belém)
- E.M. Princesa Izabel (Belém)
De 15 a 16 /01/07 nas Escolas Municipais:
- E.M. Dr. Lauro Travassos (Caputera)
De 17 a 19/01/07 nas Escolas Municipais:
- E.M.Antônio Joaquim de Oliveira (Sapinhatuba I )
- E.M. Profª. Adelaide Figueira (Monte Castelo)
De 15 a 19/01/07 nas Escolas Municipais:
- E.M. Mauro Sérgio da Cunha (Campo Belo)
- E.M. D.Pedro I (Serra D’Água)
- E.M. Ângelo Francisco Jerônimo (Sertão do Ariró)