Regulamentação do transporte por aplicativo será ajustada

Solicitações dos motoristas foram ouvidas pela Prefeitura

Quarta-Feira, 27/10/2021 | .

Provando ser um governo aberto ao diálogo, a Prefeitura de Angra vai ajustar alguns pontos do decreto que regulamenta o transporte por aplicativo no município, após receber um grupo de motoristas na terça-feira (26).

Cinco representantes da categoria estiveram reunidos com o superintendente de Segurança, Transporte e Trânsito, na sede da Secretaria Executiva de Segurança Pública, e alguns pontos da regulamentação foram discutidos. Os profissionais solicitaram que fossem revistos alguns artigos, que, segundo eles, dificultam a adesão à regulamentação.

Uma questão que sofrerá alteração será no tempo de vida útil dos veículos, que passará de oito para 10 anos. Outra mudança será na parte que fala sobre a necessidade de uma representação, mesmo que seja virtual, da empresa de aplicativo, na cidade. A redação vai ser alterada para ficar claro que apenas um contato direto com a empresa bastará para a prefeitura.

As modificações serão feitas e a nova redação do decreto será apresentada aos motoristas em uma reunião agendada para a semana que vem. Em seguida o texto será encaminhado para a Procuradoria-Geral do Município e estando tudo correto, vai para uma nova sanção do prefeito.

Enquanto o decreto passa por alterações, as novas regras não estarão valendo, até porque antes da aplicação da nova legislação existe um período de dois meses para adaptação.