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A Procuradoria do Município de Angra dos Reis ingressou nesta segunda-feira, 5 de abril, com uma Ação Civil Pública em que pede a desobstrução imediata da BR 101, principal rodovia de Angra dos Reis e uma das vias mais atingidas pela chuva histórica ocorrida no município nos últimos dias.
São coautores da Ação o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Procuradoria pede ainda que a CCR, concessionária responsável pela rodovia, faça o ressarcimento dos custos que o município teve em sua atuação para a liberação da rodovia nos últimos dias. O valor ainda está sendo levantado pelo município, uma vez que as equipes continuam em atuação e, se favorável, deverá ser atualizado na ocasião da sentença.
Na mesma ação, a Prefeitura reitera o pedido já feito à Eletronuclear para a paralisação do funcionamento da usina, como medida de segurança. Isso porque o plano de emergência da companhia exige, em fases posteriores à evacuação do raio de 5 km de sua localização, a evacuação da população pela rodovia e também pelo mar, o que não é possível uma vez que a BR 101 segue obstruída.
Em entrevista à imprensa em diversas ocasiões, o prefeito Fernando Jordão reiterou o bom relacionamento que a cidade mantém com as usinas e a posição favorável à matriz de energia nuclear, mas ressaltou que a situação de emergência declarada no município visa principalmente à segurança da população em todos os aspectos.
– Nosso objetivo é continuar priorizando a segurança das pessoas e essa é uma medida que consideramos necessária diante da situação em que nos encontramos nesse momento – afirmou ele.
A Prefeitura de Angra dos Reis também passa a contar a partir de hoje com o apoio do Exército, que chega ao município nas próximas horas para atuar nas estradas.