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A Prefeitura de Angra dos Reis informou à Justiça que realizou, no último dia 11 de maio, uma licitação para definir a instituição que ficará responsável por administrar o Hospital Maternidade de Angra dos Reis (HMAR).
No momento em que a concorrência pública ocorria, a Prefeitura foi notificada da decisão da juíza Andrea Mauro da Gama Lobo D‘Eça de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis, que suspendeu os pagamentos do contrato emergencial com o Instituto Ideias, administrador da unidade. Em seu despacho, a magistrada também fixou prazo de 90 dias para que a Prefeitura realizasse a licitação.
A juíza tomou a decisão no dia 10 de maio, um dia antes da concorrência, que já estava marcada havia mais de um mês. A data do certame para definir o gestor da única maternidade pública da cidade foi publicada em duas ocasiões: no dia 6 de abril, no Boletim Oficial do Município, e no dia 10 de abril, no Diário Oficial da União e no jornal O Dia.
Nesta semana, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a liminar que determinou a suspensão do contrato emergencial do Ideias com HMAR, defendendo a qualidade dos serviços e os custos operacionais, bem como informando à Justiça que a licitação determinada pela juíza de Angra dos Reis já havia sido realizada.
Atendimento no HMAR: quase 90% de aprovação
Desde 17 de março de 2022, o HMAR é administrado pelo Ideias. Levantamento feito pela Ouvidoria do hospital junto a 9.838 usuários apontou que 88,7% acham o serviço oferecido pela maternidade excelente ou bom. Os maiores elogios são para as equipes médica, de enfermagem, de serviço social e de nutrição.
O HMAR recebe mensalmente R$ 6,3 milhões para arcar com todas as despesas da unidade: compra de insumos e medicamentos, realização além de exames laboratoriais e de imagem, serviços técnicos de UTI neonatal, segurança patrimonial, folha de pagamento de pessoal e alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários.
Com a nova administração, o HMAR passou por uma revolução no atendimento das gestantes e puérperas de toda região da Baía da Ilha Grande. “Saúde de qualidade exige investimento. O retorno das mães e as boas taxas são os melhores indicadores de sucesso do HMAR”, afirma o prefeito Fernando Jordão.
Passado sombrio
Durante a antiga gestão da Santa Casa, a Prefeitura de Angra repassava R$ R$ 1,7 milhão e mais R$ 600 mil, em média, de custeio, totalizando uma média mensal de R$2,1 milhões por mês para a maternidade. Na época, o hospital contava com 283 funcionários, número considerado insuficiente na sindicância feita, em 2019, pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
Em 2021, recomendação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro apontou que a maternidade – que se chamava Hospital Maternidade Codrato de Vilhena – contava com péssimas instalações, poucos profissionais de saúde e falta de equipamentos imprescindíveis ao atendimento das gestantes e recém-nascidos. Na época, a Defensoria requisitou ao município a comunicação das medidas que seriam adotadas para sanar as irregularidades e garantir “a regularização dos serviços essenciais à saúde prestados, sob pena de implicar em ajuizamento de demandas judiciais em face do responsáveis inertes junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos”.
Em 2022, o ofício (106/22) enviado à Prefeitura pelo MP denunciou a gestão da Santa Casa, afirmando que as condições da antiga maternidade eram precárias. “Infecção puerperal, com a consequente retirada do útero, e abortos decorrentes de sofrimento fetal, que, conforme denúncias, estavam acontecendo com frequência acima do que poderia ser considerado normal no âmbito médico“, diz o documento.
Para completar, a antiga administração não pagava os direitos trabalhistas dos 283 funcionários.
Atendimento humanizado e de excelência
Atualmente, o HMAR conta com 453 contratados (369 funcionários e 84 pessoas jurídicas), entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, lactaristas e farmacêuticos, entre outros. Tem 45 leitos obstétricos, dos quais 20 de alojamento conjunto, cinco de cuidados intermediários neonatais e cinco de terapia intensiva (UTI adulto), além de duas ambulâncias para atender emergências. As instalações e equipamentos são novos e têm manutenção periódica.
A maternidade presta um serviço humanizado e de excelência 24 horas por dia, todos os dias da semana. Na alta hospitalar, todos os recém-nascidos saem com a primeira consulta de seguimento ambulatorial agendada e com certidão de registro civil de nascimento – o HMAR conta com uma extensão do Cartório de Registro de Pessoa Civil, prestando atendimento no local. Os recém-nascidos também ganham um kit com material de enxoval e de higiene.
Em um ano, o HMAR realizou 12.332 atendimentos na classificação de risco, dos quais 2.609 evoluíram para internação. Das internações, foram realizados 1.818 partos, além de 40.075 vagas para procedimentos ambulatoriais. A maternidade tem ainda suporte para exames complementares e de imagem, como radiografias, tomografias e ultrassonografias.