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A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, realizou na segunda e terça-feira, dias 9 e 10, um curso de capacitação sobre a nova lei de licitações. Aproximadamente 200 servidores inscritos lotaram o Teatro Municipal para as aulas com o professor Rafael Oliveira.
– Nosso objetivo foi apresentar uma visão geral da nova lei de licitações, a 14.131/2021, e os desafios para a sua implementação. A lei já está em vigor, mas se tornará obrigatória a partir do próximo mês de janeiro. Por isso é importante o treinamento para os servidores – explicou o professor.
Rafael Oliveira é titular do IBMEC e procurador do município do Rio de Janeiro, com pós-doutorado pela Fordham University School of Law (Nova Iorque). Além dele, o curso contou com a presença do procurador-geral do município, Erick Halpern, e do secretário de Governo, Cláudio Ferreti.
O treinamento foi voltado para profissionais de toda a Prefeitura de Angra que atuam com licitações e contratos, incluindo fundações e autarquias municipais. Procuradoria, Controladoria, Educação e Saae foram os setores com maior número de participantes.