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Mais de 50 prefeitos fluminenses se reuniram nesta segunda-feira, dia 27, em Niterói, para cobrar da Enel (Agência Nacional de Energia Elétrica) investimentos e soluções da concessionária para a falta de energia em suas cidades. Insatisfeitos com o mau serviço prestado pela empresa, os prefeitos protocolaram três documentos contra a Enel: uma carta de repúdio, uma petição civil pública conjunta e um manifesto ao Ministério de Minas e Energia e à ANEEL. O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, foi um dos signatários dos documentos.
- O serviço da Enel precisa melhorar. Citei neste encontro exemplos, como o caso do menino Ruan, que sofreu uma descarga elétrica e quase morreu. Relatei também os problemas da Ilha Grande, que nem óleo diesel a Enel tinha para botar nos geradores no último feriado. Em Angra, já temos duas ações contra a Enel pedindo providências. Agora os prefeitos, em conjunto com os governos estadual e federal, vão cobrar respostas da Enel, porque desse jeito não dá para continuar – afirmou Jordão.
Além dos prefeitos, o deputado federal Max Lemos e os deputados estaduais Vitor Júnior e Thiago Rangel também estiveram presentes ao encontro, que lotou o Theatro Municipal de Niterói, cidade onde fica a sede da Enel no Estado do Rio. Angra dos Reis é uma das cidades que mais têm sofrido com as constantes quedas de energia elétrica, prejudicando a população, o comércio e o turismo.
Uma preocupação entre os prefeitos é que, com a proximidade do fim da concessão, em 2026, a Enel continue sem fazer novos investimentos – o que é alarmante, levando-se em consideração os eventos climáticos e a onda de calor no estado. A iniciativa busca garantir que a empresa forneça o serviço de forma adequada, com o compromisso de restabelecer a energia após quedas em até quatro horas, sob pena de multa, além de apresentar plano de investimento e de ações em cada município, entre outras medidas.
Ações na Justiça
Angra dos Reis vem enfrentando diversos problemas com a Enel e cobrando respostas com relação à péssima prestação de serviço de energia elétrica na cidade. No dia 22 de novembro, a Prefeitura de Angra impetrou ação na Justiça contra a Enel pela má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na cidade.
A medida foi adotada após o feriado prolongado do Dia da Consciência Negra, quando diversos bairros sofreram com a falta de luz e de água, uma vez que as bombas do Serviço Autônomo de Água e Serviço (SAAE) dependem de energia elétrica para abastecer algumas regiões.
O local mais crítico foi a Ilha Grande, que ficou quatro dias sem luz. Na ocasião, a Prefeitura precisou auxiliar a Enel na logística de transporte de tambores com mais de mil litros de óleo diesel, conseguindo embarcação e funcionários, que levaram o material até a Vila do Abraão e abasteceram os geradores.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Município solicitou que a Enel apresente um cronograma de execução de obras de modernização no prazo de 30 dias. Para reforçar o serviço na Ilha Grande, a Prefeitura também solicita que a empresa tenha um gerador e equipe de prontidão na localidade para casos de falta de luz. Por fim, a Procuradoria requer também que a Enel cumpra a resolução da Aneel, que trata do restabelecimento do serviço de energia no prazo máximo de quatro horas. Em caso de descumprimento, a Enel sofrerá multa de R$ 100 mil por dia.
Em 2022, a Prefeitura de Angra também entrou com a ação judicial, que está em tramitação na 2ª Vara Cível da comarca angrense, solicitando que a Enel seja obrigada a prestar um serviço de melhor qualidade e de forma contínua. Na ação, a Prefeitura argumentou que a falta de energia elétrica constante na cidade, nos últimos anos, tem causado grandes transtornos e danos aos moradores e turistas do balneário.