Acordo de Pesca

Mais uma reunião foi realizada com o objetivo de construir um acordo de pesca para os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Cerca de 300 pessoas, entre pescadores, armadores e representantes de entidades ligadas à pesca participaram do encontro, que aconteceu na quarta-feira, 15, no Teatro Municipal. O subsecretário de Pesca da Secretaria de Atividades Econômicas da Prefeitura de Angra dos Reis, Humberto Martins, representando o prefeito Tuca Jordão, tem participado das reuniões, com pescadores, representantes dos governos federal e estadual e com a Comissão de Pesca da Câmara Municipal, formada pelos vereadores José Antônio, Marco Aurélio Vargas, Antônio Cordeiro e Jorge Eduardo. As últimas aconteceram no Abraão (Ilha Grande), e na sala de vídeo do Centro Cultural Theophilo Massad ( Centro), no dia 6 de junho.

O objetivo dessas discussões é viabilizar a implantação de acordos de pesca na região.

-Se a comunidade pesqueira do município acenar que é viável implantar acordos de pesca em Angra, poderá contar com todo o apoio da prefeitura, através da Secretaria de Atividades Econômicas, que já tem técnicos discutindo o assunto e se aprofundando sobre ele. O acordo de pesca é uma das formas mais acertadas para controlar a pesca e cuidar bem desse recurso natural, que garante alimentação e fonte de renda para grande parte da população angrense-disse o subsecretário de Pesca, Humberto Martins.

O subsecretário explicou ainda que, com os acordos de pesca, ganham os pescadores, porque garantem mais peixe por mais tempo; ganha o meio ambiente, que completa com sucesso o ciclo de reprodução das espécies; ganham as pessoas que vendem o pescado; e os consumidores, que passam a adquirir alimento de mais qualidade, porque os acordos estão embasados em diversas normas ambientais que têm que ser respeitadas.

Nesses encontros, autoridades do setor, como da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), do Inea, do Ibama, da Fiperj, de associações de pesca, de armadores e da colônia de pescadores , sabem que mudanças precisam ser feitas e que os acordos, que já estão sendo implantados em outras cidades do país e do exterior, são necessários para se obter um desenvolvimento sustentável no setor.

O acordo de pesca consiste numa nova legislação de pesca para a Baía da Ilha Grande. De acordo com o subsecretário, todas as leis que regem a pesca no município são cumpridas pelo pescador, e são leis de 1988 e 1990.

-Algumas delas, o acordo tem a possibilidade, baseado em estudo técnico, de até mudar. Mas as mudanças aconteceram com o aval da categoria. O pescador tem que dizer a sua necessidade, e a gente encaminha isso para a Seap, tornando uma instrução normativa, feita pelo pescador, e não imposta ao pescador-falou Humberto.