Combate a ocupações irregulares

A Prefeitura de Angra realizou nesta quinta-feira, dia 17, uma operação surpresa para coibir construções irregulares em Jacuecanga e nas imediações. Essa foi mais uma das ações do governo municipal para garantir a manutenção da ordem urbana. O foco da operação foram as construções recentes, que ainda estão em andamento, e sendo feitas em área considerada não edificante. Mais de 10 obras foram interditadas.

 A operação foi motivada por denúncias de que vinham sendo montadas barracas de lona próximas à Rio-Santos, na altura do bairro da Monsuaba. Além disso, a equipe de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente já tinha conhecimento de outras obras irregulares em Jacuecanga.

 As áreas ocupadas são consideradas não edificantes, pois desrespeitam a distância de 55m a contar do eixo da rodovia Rio-Santos. Essa distância equivale a 40m que pertencem ao Dnit e mais 15m, que são determinados pela lei 6766, que dispõe sobre o parcelamento do solo.

 A equipe visitou diversas construções em Jacuecanga, próximo ao Morro dos Morenos e nos fundos da rua Muriaé; cinco em Água Santa, sendo três na rua Leontino de Sousa e duas na rua Vitória; e duas na Monsuaba, em frente à vila da Petrobras. Será aberto um processo interno para a demolição das construções e seus proprietários poderão recorrer.