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A Secretária de Ação Social, Célia Jordão, na abertura da solenidade de entrega dos certificados e lançamento da cartilha Auxílio Natalidade
Crédito: Francinente Fróes
A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Ação Social, entregou na tarde de quarta-feira, dia 28, os certificados dos cursos e oficinas oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ao longo de 2006. O evento, que foi realizado no Angra Shopping, já faz parte da programação anual do Mês da Mulher iniciada em 8 de março, e foi e aberto pela secretária de Ação Social, Célia Jordão. Na ocasião, ela também lançou a cartilha sobre o Auxílio por Maternidade, implantado com pioneirismo em Angra há um ano, já que o município é o único a oferecer o benefício, mesmo sendo previsto em lei.
Célia ressaltou que o sucesso das ações desenvolvidas pela secretaria deve-se ao empenho dos profissionais que nela trabalham, mas acima de tudo na adesão das pessoas, que buscam os serviços como os cursos e as oficinas para melhorarem a vida.
- Fico muito feliz em ver este local lotado no momento da entrega destes certificados, pois eles representam uma pro de que a população busca caminhos para geração de emprego e renda. A prova concreta disso é que abrimos esta semana o primeiro Salão Popular de Angra, onde estão trabalhando profissionais que foram capacitados através de nossos programas -, ressaltou Célia.
A secretária entregou a cartilha do Auxílio por Maternidade à mãe Daniela Muniz de Castro, que representou todas as beneficiadas. Célia ressaltou que Angra saiu na frente cumprindo a Lei Orgânica da Assistência Social, que prevê a criação de benefícios temporários às necessidades de situação de vulnerabilidade social temporária, priorizando a proteção à maternidade da população carente de nosso município.
Para receber o benefício é preciso comprovar renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo; apresentar Certidão de Nascimento do recém-nascido; apresentar cartão do acompanhamento médico pré-natal; e apresentar identidade, CPF, conta de luz ou água, carteira de trabalho, previdência social própria e do marido. O valor do benefício é de R$ 150,00 em uma única parcela. Além da mãe, o pai ou os avós maternos ou paternos podem requerer o benefício dentro do prazo de 30 dias após o nascimento da criança. Na cartilha sobre o Auxílio por Maternidade lançada pela Prefeitura constam ainda orientações sobre saúde e direitos das mães.
A cerimônia de entrega de certificados e lançamento da cartilha contou ainda com a apresentação de danças do projeto Dança Comigo, que atende a 250 crianças. Também houve apresentação da Banda Maestro Gerard Galloway, o mais recente projeto da secretaria, que como os outros visa à socialização e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.