A Fecomércio, com o apoio da Prefeitura de Angra, realizou nesta sexta-feira, dia 15, uma palestra sobre Nota Fiscal Eletrônica e Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A palestra foi realizada no auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA) para cerca de 130 empresários e contabilistas de Angra.
A palestra foi ministrada por Leonardo Almeida, representante da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo foi familiarizar o segmento empresarial com o funcionamento de ambos os sistemas, sendo que no caso da Nota Fiscal Eletrônica, o foco era a nota estadual, responsável pelo ICMS. O vice-prefeito Essiomar Gomes e o secretário municipal de Fazenda, Jorge Irineu da Costa, participaram.
– A Nota Fiscal Eletrônica chegou para ficar e não tem mais volta. A tendência é acabar a escrituração manual, a nota emitida manualmente. A nota estadual só vem a somar com a do município – explicou Jorge Irineu, que lembrou que Angra é pioneira no Brasil na emissão da Nota Fiscal Eletrônica. O município utiliza o sistema desde julho de 2004 e serviu de exemplo para vários outros municípios do Brasil.
Já o Sped, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica, também coloca a escrituração contábil na era digital. Através desse sistema, os livros Diário e Razão em papel são substituídos pelos assinados digitalmente. A ideia do Sped é controlar em tempo real as atividades do contribuinte.
A palestra abordou recentes alterações na legislação tributária que rege os sistemas e serviu para esclarecer dúvidas dos empresários. Mais informações podem ser obtidas no site <www.nfe.fazenda.gov.br>.