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O objetivo do programa é prover facilidades para viabilizar o fomento da arrecadação de tributos e a legalização do comércio informal e de ambulantes
Crédito: Carlos Adriano
A prefeitura, através da Secretaria de Fazenda, está oferecendo aos contribuintes e empresários do Parque Mambucaba chances de se legalizar e ficar em dia com seus tributos. A Secretaria de Fazenda Itinerante, na terceira etapa da sua programação, está no bairro desde a segunda-feira,14. A equipe da secretaria está atendendo na sede do Teclar, na Subprefeitura da Região 4, até sexta-feira, 18, das 9h às 16h. O primeiro bairro a receber o programa foi a Japuíba, em junho, em seguida foi a vez da Vila do Abraão. No total foram realizados 800 atendimentos.
O objetivo do programa é prover facilidades para viabilizar o fomento da arrecadação de tributos e a legalização do comércio informal e de ambulantes.
São oferecidos serviços como: emissão da segunda via do IPTU 2009; cadastramento de residências; cadastramento de imóveis comerciais; mudança de utilização; entrada para solicitação referente ao ITBI; benefícios quanto a isenções; emissão de certidões; emissão das guias dos débitos da dívida ativa; certidão de cadastro; revisão de áreas; cadastramento do comércio ambulante; legalização de empresas; entrada de processos referentes à Secretaria de Fazenda; emissão de Nota Fiscal Eletrônica; Fiscalização Fazendária e Postura; autorização de emissão de talão de nota fiscal.
Segundo o secretário de Fazenda Roberto Pexoto, com o esforço da equipe de fiscalização desde o governo anterior, a prefeitura aumentou sua arrecadação este ano em 30%. Somente com ISS foram 27% e com IPTU, 24%.