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Esse encontro nos possibilita uma aproximação maior com os moradores do Abraão, falou o secretário Roberto Peixoto
Crédito: Francinete Fróes
O secretário de Fazenda Roberto Peixoto e sua equipe estiveram na Vila do Abraão na quinta-feira, 2. O objetivo foi o de esclarecer dúvidas dos pousadeiros, proprietários de camping, comerciantes em geral e contadores, sobre tributos municipais, código de posturas e outros assuntos pertinentes à Secretaria de Fazenda.
Cerca de 100 pessoas se reuniram na sede do Parque Estadual da Ilha Grande em torno da reunião informativa. Todos tiraram suas dúvidas, deram opiniões e sugestões, e obtiveram informações sobre a necessidade de estar em dia com suas obrigações tributárias, além de ficar cientes sobre seus direitos.
A obrigatoriedade de fazer uso em seus estabelecimentos da Nota Fiscal Eletrônica foi um dos assuntos mais explorados. A Nota Fiscal Eletrônica foi criada pelo governo municipal através da Lei Nº 1.445, de dezembro de 2003, e homolgada pelo decreto Nº 3.298, de março de 2004.
-Desde o dia 1º de julho de 2009 é obrigatório o uso da Nota Fiscal Eletrônica para os que declaram ganhos acima dos R$60 mil por ano-disse Marco Antônio da Silva Gomes, gerente de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda.
A Operação Informalidade, da Secretaria de Fazenda, constatou que 31 estabelecimentos localizados na Vila do Abraão trabalham de forma irregular. Desses, 13 são meios de hospedagem, 16 comércios variados e dois em atividades eventuais. Oito apenas estão com processos de legalização em andamento.
-Nos dias 27, 28, 29 e 30 de julho estaremos na Vila com a Secretaria de Fazenda Itinerante. É uma oportunidade para os que desejam sair da informalidade. Vamos também trazer representantes do Sebrae para esclarecer dúvidas sobre o microempreendedor. Esse encontro nos possibilita uma aproximação maior com os moradores do Abraão. Essa é a determinação do nosso prefeito Tuca Jordão, que esteve aqui recentemente em um encontro com a comunidade-falou o secretário Roberto Peixoto, revelando que o projeto da Secretaria de Fazenda Itinerante, que começou pela Japuíba, atendeu mais de 500 pessoas e fez mais de 30 cadastros novos.
Dúvidas também foram esclarecidas sobre IPTU, ISS e ITBI. Como também foram adiantados novos investimentos na secretaria para facilitar a vida do contribuinte, como o alvará online e declaração de informação econômica, para quem não for obrigado a aderir ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica, e a cobrança de ISS através de leasing e cartão de crédito.
O secretário Roberto Peixoto adiantou ainda que no ano que vem manterá um módulo da secretaria na vila com dois fiscais: de posturas e tributário. Essa é uma reivindicação dos comerciantes locais, que veem nessa iniciativa o fim da ilegalidade no Abraão.