Nota Fiscal Eletrônica: Angra inova mais uma vez

A Prefeitura de Angra dos Reis foi  pioneira na implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) no Brasil, ao fazer a primeira emissão em 1º de julho de 2004 e teve reconhecimento oficial, ganhando o Prêmio Hélio Beltrão de Desburocratização. Agora a prefeitura inova mais uma vez: o cidadão poderá acumular créditos  para obter descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Segundo o secretário de Fazenda, Jorge Irineu, o cidadão, ao pedir a NFE de um serviço, deverá informar seu CPF. Ao emitir a nota, o prestador pagará 5% de Imposto Sobre Serviço (ISS) à prefeitura, que repassará 2% de crédito ao consumidor  para desconto no IPTU.

 “Com isso, o consumidor  vai acumulando créditos ao longo do ano  para desconto no IPTU, de até 50%. Por exemplo, se a pessoa acumular R$150,00 de crédito e seu IPTU for  R$ 200,00, ela terá R$ 100,00 de desconto. O valor restante fica acumulado para o ano seguinte”, explicou o secretário.

Para conferir seus créditos, o consumidor poderá solicitar  uma senha através do site da prefeitura no link da NFE (www.angra.rj.gov.br) , que vai gerar um formulário. Com esse documento assinado, a senha é liberada na Secretaria de Fazenda.

O sistema de NFE  é obrigatório para empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços com faturamento anual maior que R$ 60 mil. Mas os que têm receita inferior também podem cadastrar-se no site da Prefeitura para a emissão da NFE. A inscrição é gratuita. Atualmente existem 18.551 inscritos no sistema de NFE e, desde julho de 2004 já foram emitidas mais de 600 mil notas.

O pioneirismo de Angra dos Reis despertou o interesse de outros municípios. Profissionais das cidades de São Paulo, Petrópolis (RJ), Barra do Piraí (RJ) e Resende (RJ), entre outras, vieram à cidade para conhecer o sistema. Ele está sendo aperfeiçoado desde 2004 e recentemente, com a edição do Decreto 7.359, passa por uma reformulação visual com o objetivo de atender à legislação, que prevê uma padronização em todo o país.