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O Gerente de Planejamento Territorial da secretaria de Meio Ambiente Cássio Veloso de Abreu explica que foi preciso uma profunda revisão que praticamente gerou um novo Plano Diretor.
Crédito: Paulo Torres
A Prefeitura através da Secretaria de Meio Ambiente promoveu nesta quarta-feira, dia 26, juntamente com a Comissão de Justiça da Câmara Municipal uma Audiência Pública para tratar da revisão do Plano Diretor Municipal. A revisão se fez necessária por conta da Lei Federal 10.257/2001 que rege o Estatuto das Cidades para apresentação das normas detalhadas que serão aplicadas ao Plano Diretor. A Audiência Pública aconteceu no Plenário Vereador Benedito Adelino e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça Essiomar Gomes com a presença de vereadores, secretários de governo, lideranças comunitárias, associações de moradores, sindicatos e outras entidades.
O Gerente de Planejamento Territorial da secretaria de Meio Ambiente Cássio Veloso de Abreu explica que foi preciso uma profunda revisão que praticamente gerou um novo Plano Diretor.
- Esta é uma das políticas públicas setoriais que precisa de uma estratégia de governo que estabelece políticas complementares ao Plano Diretor. O trabalho teve início em 2002 a partir de uma conferência em que várias entidades e sociedade civil organizada tinham como objetivo fazer a revisão do Plano Diretor vigente desde março de 1992. Ele vai nortear todo o processo de zoneamento do município para adequação à realidade com propostas específicas para cada localidade atendendo aos anseios da população e promovendo o desenvolvimento sustentável - disse Cássio.
A Audiência Pública será concluída nesta sexta-feira, dia 28, quando serão abordados temas como Código de Obras e de Posturas, Código Ambiental, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Lei do Plano de Gerenciamento Costeiro Municipal, Lei do Sistema de Acompanhamento de Gestão Democrática e a Lei de Diretrizes Territoriais da Ilha Grande. A primeira etapa da Audiência Pública que aconteceu na quarta-feira abrangeu outros instrumentos de planejamento e gestão como a Lei do Zoneamento, Lei do Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece as diretrizes territoriais, identificando e analisando suas características físicas, as atividades predominantes, as vocações, os problemas e as potencialidades de cada região estabelecendo critérios que determinam as melhores formas de desenvolvimento para o município. A revisão do Plano Diretor está sendo realizada pela necessidade de algumas regulamentações, detalhamento dos assuntos e dificuldades para atualizações na Lei 162/91.
Dentre as premissas de desenvolvimento da revisão do Plano Diretor estão o fomento da atividade turística, a preservação do meio ambiente e a intensificação do interesse social. Ao se fomentar a atividade turística regional, automaticamente surge a necessidade da preservação do meio ambiente, assim como a obrigatoriedade de elevação da base de sustentação que intensifica o enfoque social. Outros fatores predominantes que se somam ao longo dos anos são a perspectiva de exploração de gás e petróleo, o reaquecimento da indústria naval e a retomada de Angra III.
O secretário de Meio Ambiente Ricardo Tabet reforçou a importância do Plano Diretor para o município.