Prefeitura recupera frente da cidade

A área do aterro do São Bento, do início da Costeirinha até próximo ao Cais da Lapa, agora é legalmente do município. Essa é a decisão da 2ª Vara Cível, proferida no dia 14 deste mês, da qual ainda cabe recurso. A Prefeitura de Angra ganhou na justiça o direito de utilizar o local em benefício da municipalidade.

 O processo é uma ação de rescisão de contrato ajuizado pela Cia. Docas. Nele, a empresa pedia a rescisão do contrato de compra e venda que havia estabelecido em 1998 com a Prefeitura de Angra para vender a área chamada de Lote 4, localizada na Enseada do São Bento. A área em questão tem dois campos de futebol, quadra de esporte e um local murado, que foi utilizado como estacionamento por um período. Em seu pleito, a Cia Docas alegou inadimplência da prefeitura.

 Na contestação, a Prefeitura de Angra esclareceu que interrompeu o pagamento assim que se certificou da irregularidade do contrato de compra e venda, pois já havia um convênio, celebrado entre a prefeitura e Docas 10 anos antes do contrato, que transferia a área em questão para o patrimônio do município. Essa defesa, que resultou no ganho da causa, foi possibilitada pelo trabalho de resgate e análise de documentação realizado pela Procuradoria-Geral da prefeitura, por meio de sua Gerência de Patrimônio Imobiliário e Assessoria Jurídica de Patrimônio Imobiliário.

Conforme o estipulado no convênio, a área seria cedida pela Cia. Docas para que nela fosse duplicada a via de acesso ao porto e construída uma estação de tratamento de esgoto. O convênio não estabelece prazo para as obras, mas a duplicação do acesso já foi realizada pela prefeitura, que também tem projeto de saneamento para todo o Centro de Angra. O sistema de tratamento irá contemplar do Morro do Abel, próximo à área em questão, até o bairro Marinas.       

 Após a analise do processo, o juiz Ivan Pereira Mirancos Júnior decretou a anulação do contrato de compra e venda, considerando que a área é de propriedade pública, ou seja, pertence ao município de Angra dos Reis.

 O prefeito de Angra, Tuca Jordão, solicitou ao vice-prefeito Essiomar Gomes e ao secretário de Atividades Econômicas, Alexandre Tabet, que se reunissem com o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, com o objetivo de definir parcerias entre as duas partes, no sentido de utilizar a área em prol do desenvolvimento da cidade. A reunião foi realizada nessa quarta-feira, dia 21, em Brasília. Também participaram do encontro o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, o subsecretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, e o presidente da Cia. Docas, Jorge Melo.

 Segundo Tuca Jordão, seu secretário de Atividades Econômicas ligou antecipando que a reunião foi extremamente positiva. O prefeito disse que, apesar da questão estar sendo discutida judicialmente, conta com a colaboração da Cia. Docas para o bom aproveitamento do local.

 – Pedi ao meu vice Essiomar e ao meu secretário Alexandre Tabet que conversassem com o ministro para que tudo fosse resolvido de forma amigável e o mais rápido possível. Quero a urbanização de toda a frente do centro histórico; uma nova área para estacionamento, bem preparada e sinalizada; quero receber as festas de final de ano em uma área totalmente nova e adequada para tal. Enfim, a frente da cidade é da cidade, é da população – enfatizou o prefeito.

 O secretário Alexandre Tabet informou também que o ministro entendeu que todo o processo foi feito dentro da legalidade e solicitou ao presidente da Cia. Docas que “tomasse atitudes e decisões para que o assunto seja resolvido o mais breve possível, não se arrastando por mais tempo como vem acontecendo”.