07/11/2018 Lei do Marco Regulatório do 3º Setor em pauta Representantes das instituições que compõem os Conselhos da Criança, da Pessoa com Deficiência, do Idoso e da Assistência Social puderam sanar suas dúvidas a respeito da Lei do Marco Regulatório das O... 01/11/2018 1ª Jornada de Direito Público de Angra dos Reis A Associação dos Procuradores do Município de Angra dos Reis (APMAR), com o apoio da Prefeitura de Angra, por meio da Procuradoria-Geral do Município, vai realizar na próxima sexta-feira, 9 de novembr... 20/08/2018 Advogados renomados debatem sobre Improbidade Administrativa Improbidade Administrativa é um ato ilegal, quando um agente público age de forma desonesta e desleal no cumprimento das suas funções públicas. Embora seja uma ação ilícita, não é crime. Para entender... 04/08/2018 Justiça mantém emprego dos agentes comunitários Os 172 agentes comunitários de saúde contratados entre os anos de 2009 e 2012, pela Prefeitura de Angra obtiveram uma vitória na justiça, na terça-feira (31). A juíza da 1ª Vara Civil de Angra dos Re... 03/08/2018 DNIT terá que promover melhorias na Rio-Santos Em resposta à Ação Civil Pública (0065516-35.2018.4.02.5111) movida pela Procuradoria da República e o Município de Angra dos Reis, no dia 10 de maio, o Juiz da Vara Federal de Angra dos Reis... 26/07/2018 Seminário debaterá Lei de Improbidade Administrativa A Prefeitura de Angra, por meio da Procuradoria Geral do Município, com o apoio da Associação dos Procuradores do Município, realizará no dia 17 de agosto, sexta-feira, das 14h às 17h, no Cent... 10/07/2018 Governo renegocia dívidas previdenciárias da gestão anterior Na manhã desta terça-feira (10), o prefeito assinou, na sede do Instituto de Previdência do Município de Angra dos Reis (AngraPrev), os Termos de Acordo de Parcelamento das dívidas herdadas do... 21/06/2018 Passagem gratuita para deficientes e acompanhantes vira lei Pessoas com deficiência, incluindo autistas, e seus acompanhantes terão direito a gratuidade no transporte público municipal. Hoje (21), a Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou, em 2ª votação, po... 11/06/2018 Mais um passo para a duplicação da Avenida Ayrton Senna A duplicação da Avenida Ayrton Senna, que liga a Praia do Anil ao Balneário, está a mais um passo de se tornar realidade, dando fim ao grave problema de congestionamento de veículos na entrada... 27/05/2018 Ônibus circularão normalmente amanhã em Angra Já surtiu efeito positivo o Decreto assinado pelo prefeito Fernando Jordão ontem (26), instaurando o Estado de Emergência Pública no município em função do desabastecimento de combustível que não afet... « 1 … 8 9 10 11 12 … 18 » Procuradoria Geral A Procuradora› Competências e Atribuições› Notícias› Legislação› Minutas-padrão› Cartilhas› Fale Conosco›