A PNAB (Política Nacional de Apoio à Cultura) representa uma mudança significativa e uma oportunidade histórica para a estruturação do financiamento à cultura no Brasil. Sua implementação se destaca pela intenção de garantir repasses contínuos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, criando um fluxo de recursos que permitirá o desenvolvimento de projetos culturais de forma regular. Isso contrasta com as medidas emergenciais adotadas anteriormente, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, que, embora essenciais em momentos de crise, não asseguravam um suporte duradouro.
Nas duas chamadas anteriores foram selecionados 6 Pontos de Cultura os quais estão distribuídos em todos os distritos além de 64 atividades oficinas e demais atividades que igualmente atendem a maioria dos bairros tanto no continente como na Ilha Grande.
Esta nova Chamada Pública será custeada com saldo remanescente das chamadas anteriores além do resultado da aplicação financeira, desde o recebimento dos recursos até os dias atuais. Serão aplicados R$ 380 mil distribuídos em 10 propostas teatrais, totalizando R$ 160 mil, 10 propostas multiculturais, totalizando R$ 130 mil e 03 feiras culturais, totalizando R$90mil.
Demais áreas
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Anexo I - Categorias
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Anexo II - Plano de aplicação de recursos
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Anexo III - Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural
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Anexo IV - Termo de Execução Cultural
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Anexo V - Relatório de Execução do Objeto
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Anexo VI - Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
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Anexo VII - Declaração Étnico-Racial
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Anexo VIII - Declaração Pessoa com Deficiência
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Anexo IX - Formulário de Apresentação de Recurso da etapa de seleção
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Calendário e Divulgação: Edital 001/2025/FMC